Domicílio de Quem Detém a Guarda em Notícias

Se ambos os pais têm pátrio poder e moram em locais diferentes, as ações deverão ser propostas no foro do domicílio daquele que detém a guarda... Foro do pai que tem a guarda julga ação sobre menor A competência para as ações que envolvem interesse de menor é do foro do domicílio dos pais ou responsável... O relator do conflito, ministro João Otávio de Noronha, estabeleceu a competência do juízo da 7ª Vara de Família de São Luís, entendendo que, estando o pai com a guarda de sua filha e tendo domicílio regular

que detém a guarda legal da criança ou do adolescente ( Súmula 383 )... A ação de guarda foi extinta... Competência para julgar medidas protetivas Em recente julgado, a Segunda Seção estabeleceu a competência do juízo da localidade onde uma adolescente se encontrava – e não o do domicílio de sua guardiã

de fato, a competência para processar e julgar a ação é do foro do domicílio daqueles que detêm a guarda, sobretudo no caso julgado, onde nem o pai, nem a mãe, parecem oferecer condições para cuidar da... A Segunda Seção do STJ determinou que um bebê seja retirado do abrigo de menores de Cachoeira Paulista (SP) e devolvido ao casal que detém sua guarda provisória, até o julgamento das ações pelo Juízo de... a competência do Juízo de Joinville, onde reside o casal, para o julgamento das ações que envolvem os interesses do menor e determinou que a criança seja imediatamente entregue ao casal detentor da guarda

compatíveis com o efetivo exercício da guarda de fato, a competência para processar e julgar a ação é do foro do domicílio daqueles que detêm a guarda, sobretudo no caso julgado, onde nem o pai, nem a... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um bebê seja retirado do abrigo de menores de Cachoeira Paulista (SP) e devolvido ao casal que detém sua guarda provisória, até o julgamento... Para a relatora, mesmo se tratando de ação de guarda de menor, não são os direitos dos pais ou de terceiros que devem ser observados

Acompanhando o voto do relator, ministro Sidnei Beneti, a 2ª Seção concluiu que o pedido de adoção deveria ser processado no domicílio de quem detém a guarda da menor, seus responsáveis, o que, ademais... A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda... No caso, os detentores da guarda da menor ajuizaram uma ação de adoção plena perante o juízo de Direito da Vara de São José dos Campos, o qual declinou da sua competência devido ao fato de os genitores

compatíveis com o efetivo exercício da guarda de fato, a competência para processar e julgar a ação é do foro do domicílio daqueles que detêm a guarda, sobretudo no caso julgado, onde nem o pai, nem a... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um bebê seja retirado do abrigo de menores de Cachoeira Paulista (SP) e devolvido ao casal que detém sua guarda provisória, até o julgamento... Para a relatora, mesmo se tratando de ação de guarda de menor, não são os direitos dos pais ou de terceiros que devem ser observados

compatíveis com o efetivo exercício da guarda de fato, a competência para processar e julgar a ação é do foro do domicílio daqueles que detêm a guarda, sobretudo no caso julgado, onde nem o pai, nem a... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um bebê seja retirado do abrigo de menores de Cachoeira Paulista (SP) e devolvido ao casal que detém sua guarda provisória, até o julgamento... Para a relatora, mesmo se tratando de ação de guarda de menor, não são os direitos dos pais ou de terceiros que devem ser observados

compatíveis com o efetivo exercício da guarda de fato, a competência para processar e julgar a ação é do foro do domicílio daqueles que detêm a guarda, sobretudo no caso julgado, onde nem o pai, nem a... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um bebê seja retirado do abrigo de menores de Cachoeira Paulista (SP) e devolvido ao casal que detém sua guarda provisória, até o julgamento... Para a relatora, mesmo se tratando de ação de guarda de menor, não são os direitos dos pais ou de terceiros que devem ser observados

compatíveis com o efetivo exercício da guarda de fato, a competência para processar e julgar a ação é do foro do domicílio daqueles que detêm a guarda, sobretudo no caso julgado, onde nem o pai, nem a... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um bebê seja retirado do abrigo de menores de Cachoeira Paulista (SP) e devolvido ao casal que detém sua guarda provisória, até o julgamento... Para a relatora, mesmo se tratando de ação de guarda de menor, não são os direitos dos pais ou de terceiros que devem ser observados

compatíveis com o efetivo exercício da guarda de fato, a competência para processar e julgar a ação é do foro do domicílio daqueles que detêm a guarda, sobretudo no caso julgado, onde nem o pai, nem a... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um bebê seja retirado do abrigo de menores de Cachoeira Paulista (SP) e devolvido ao casal que detém sua guarda provisória, até o julgamento... Para a relatora, mesmo se tratando de ação de guarda de menor, não são os direitos dos pais ou de terceiros que devem ser observados