Drogas em Notícias

de tráfico de drogas e associação para o tráfico... As investigações prosseguem a fim de prender outro suspeito que segue foragido. https://www.seucriminalista.com/post/trafico-de-drogas-ilha-comprida... Polícia Civil prende três por tráfico de drogas em Ilha Comprida Policiais civis da Delegacia de Polícia de Ilha Comprida (Deinter 6), prenderam na quinta-feira (30), dois homens e uma mulher, pelos crimes

influenciado por questões sociais e econômicas da pessoa pega com drogas... Erva pra 5 dias JOHANNA NUBLATGABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIA 29/10/2014 18h20 Se a pessoa for pega com droga ilícita em quantidade suficiente para o uso por até cinco dias, ela deve ser enquadrada como... Em seu texto substitutivo, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) estabelece que caberá ao Poder Executivo definir as quantidades, para cada droga, do que seria considerado o uso pessoal por cinco

Contudo, a tentativa de liberar o tráfico (sim, a venda) de drogas é lugar comum em setores do Judiciário local... resolveu soltar cidadãos presos em flagrante na posse de toneladas da droga, sob argumento de que supostamente teriam sido agredidos por forças policiais... Volto, contudo, à questão inicial: a quem interessa este movimento inclusive dentro da comunidade jurídica tendente a liberar o tráfico de drogas

na Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ), o projeto de Lei nº 697/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Política Estadual de Enfrentamento do Crack e outras Drogas... estruturação, ampliação e fortalecimento das ações voltadas para a prevenção do uso, tratamento, reinserção social e redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas... ocorrências de homicídios nas Regiões Metropolitanas e nas grandes cidades do interior do País, entre jovens de 15 a 24 anos, está diretamente relacionado ao aumento dos conflitos relacionados ao tráfico de drogas

A lei prevê que para determinar se a droga é para consumo pessoal o juiz deverá observar a quantidade, local e condições da apreensão, circunstâncias sociais e pessoais, bem como conduta e antecedentes... Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes... penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1o Às mesmas medidas submete-se quem

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DE DROGAS NA POSSE DIRETA DO AGENTE. ORDEM CONCEDIDA, COM EXTENSÃO, DE OFÍCIO AOS CORRÉUS... A jurisprudência atualmente dominante é no sentido de que “A mera ausência de apreensão da droga não invalida a condenação por tráfico de drogas, quando presentes robustas provas da prática do delito”... Neste habeas corpus, afirma o impetrante a necessidade de trancamento da ação penal que tramita contra o paciente pelo crime de tráfico de drogas, uma vez que não foram apreendidas drogas em seu poder

O tratamento dado às drogas ilícitas deveria ser no máximo o mesmo que é dado às drogas lícitas (álcool e tabaco)... Como bem disse Maria Lúcia Karam em Congresso em homenagem ao jurista alemão Winfried Hassemer realizado no último dia 20 de agosto, a “guerra as drogas” mata mais gente que as próprias drogas... Para aqueles que insistem em afirmar que a impunidade da posse de drogas para uso pessoal incentivaria a disseminação das drogas, Maria Lúcia Karam assim responde: “Uma análise mais racional revela que

Lei de Drogas Um grande avanço no combate ao tráfico foi a publicação da chamada Lei de Drogas – Lei 11.343 , de 23 de agosto de 2006... De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de drogas é a atividade criminosa mais lucrativa do mundo, com uma movimentação de cerca de 320 bilhões de dólares por... Ela instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), além de prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas

princípio da proporcionalidade a consideração de condenação anterior pelo delito do art. 28 da Lei 11.343 /2006, “porte de droga para consumo pessoal”, para fins de reincidência”... [Jurisprudência] STF: porte de drogas para consumo próprio e reincidência O Supremo Tribunal Federal (STF) , no RHC 178512 AgR/SP, julgado em 22/03/2022, no Informativo 1048/2022, decidiu que “viola o... Resumo: Viola o princípio da proporcionalidade a consideração de condenação anterior pelo delito do art. 28 da Lei 11.343 /2006, “porte de droga para consumo pessoal”, para fins de reincidência

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira (1º) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute se a Constituição Federal autoriza a tipificação do uso de drogas para consumo pessoal