STF: Ministra absolve homem denunciado por furto de material reciclado avaliado em R$ 30.
da lesão jurídica provocada... mas concedeu a ordem de ofício depois de verificar a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade