Embargos de Declaração por Omissão Multa em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na tarde desta quinta-feira (15), os embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470... Nos embargos de declaração, sua defesa alega que a Corte teria deixado de analisar argumentos apresentados no curso da AP 470 , e que haveria omissão quanto à aplicação da regra do concurso formal na condenação... Os ministros também rejeitaram as alegações de omissão na dosimetria das penas e de desproporcionalidade da pena de multa, em comparação à multa aplicada a outros corréus

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na tarde desta quinta-feira (15), os embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470... Nos embargos de declaração, sua defesa alega que a Corte teria deixado de analisar argumentos apresentados no curso da AP 470 , e que haveria omissão quanto à aplicação da regra do concurso formal na condenação... Os ministros também rejeitaram as alegações de omissão na dosimetria das penas e de desproporcionalidade da pena de multa, em comparação à multa aplicada a outros corréus

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na tarde desta quinta-feira (15), os embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470... Nos embargos de declaração, sua defesa alega que a Corte teria deixado de analisar argumentos apresentados no curso da AP 470 , e que haveria omissão quanto à aplicação da regra do concurso formal na condenação... Os ministros também rejeitaram as alegações de omissão na dosimetria das penas e de desproporcionalidade da pena de multa, em comparação à multa aplicada a outros corréus

Utilização dos embargos O desembargador Márcio Vidigal ressaltou a importância do bom uso dos Embargos de Declaração pelas partes... TRT-MG Os Embargos de Declaração, um dos recursos mais utilizados em todo o direito processual, mas um tema pouco teorizado, foram discutidos no TRT-MG, nesta sexta-feira, dia 5... O evento de lançamento do livro Embargos de Declaração no Processo do Trabalho foi aberto pelo diretor da Escola Judicial, desembargador César Machado, e contou com a participação de magistrados, servidores

Oito magistrados da 3ª Região se uniram para escrever um livro sobre o tema: "Embargos de Declaração no Processo do Trabalho"... Os Embargos de Declaração, um dos recursos mais utilizados em todo o direito processual, mas um tema pouco teorizado, foram discutidos no TRT-MG, nesta sexta-feira, dia 5... Wagner de Morais Albuquerque, vice-presidente da Amatra3 (foto: Leonardo Andrade) O desembargador Márcio Vidigal ressaltou a importância do bom uso dos Embargos de Declaração pelas partes

Vejamos a contradição nessa posição — que, aliás, é peça standard para todo e qualquer pedido de embargos de declaração... No fundo, os embargos de declaração são um “autêntico legado” da chamada Lei da Boa Razão, de 18 de agosto de 1769... Nem vou me alongar para discutir essa praga contemporânea que são os embargos de declaração. Isso é jabuticaba. É uma autorização para que a sentença não diga tudo. Diga apenas uma parte

Os embargos de declaração interpostos pelo ex- prefeito de Várzea Grande em face ao julgamento das contas anuais de gestão Prefeitura referente ao exercício de 2009, foram julgados improcedentes devido... à ausência de contradição e omissão na deliberação que apreciou o Recurso Ordinário interposto também pelo recorrente... O conselheiro substituto João Batista Camargo Junior determinou a aplicação de multa ao ex-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves no valor de 11 UPF's/MT, devido ao seu teor evidentemente procrastinatório

O Tribunal de Contas não deu provimento aos embargos de declaração apresentado pelo prefeito de Denise, José Roberto Torres, em face da decisão que julgou irregulares as contas anuais de gestão da prefeitura... com aplicação de multa, determinações legais, recomendações e restituição... O gestor alegou que houve obscuridade, omissão ou contradição na decisão anterior do Pleno. Porém, não foi comprovada pela equipe técnica qualquer uma das justificativas apontadas

A coligação questiona nos Embargos de Declaração, a violação ao parágrafo 1º do artigo 13 da Resolução TSE nº 22.718/2007, e ainda para sanar as omissões apontadas pelo relator... (Cuiabá/MT - 13/08) - Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração aviado pela coligação Compromisso Com... O juiz relator Yale Sabo Mendes explica que nos termos do artigo 275 do Código Eleitoral , são admissíveis embargos de declaração quando há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição, bem como quando

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, destacou inicialmente que a omissão ensejadora dos embargos de declaração só se configura quando o acórdão deixa de apreciar um pedido ou... A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa à empresa Fabiamce Comércio, Importação e Exportação Ltda, de Aparecida de Goiânia, por oposição de embargos de declaração protelatórios... Os desembargadores entenderam que, quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da decisão e não o saneamento dos vícios de que tratam os artigos 897-A , da CLT e 1.022 , do