Enriquecimento sem Causa do Município em Notícias

A advogada ainda sugere que “ os alunos frustrados podem procurar ajuda, pois a lei proíbe expressamente o enriquecimento ilícito ou enriquecimento sem causa”... No mês de julho algumas unidades abriram para atender os alunos, de acordo com os decretos dos municípios onde estavam localizadas

considerando as consequências do acidente na vida do cidadão: “Tal valor efetivamente concilia a pretensão compensatória, pedagógica e punitiva da indenização do dano moral com o princípio da vedação do enriquecimento sem causa... sem causa, além de estar em consonância com os precedentes jurisprudenciais em casos assemelhados”, explicou... Com 400 quilômetros de extensão, a BR-393 liga onze municípios do Rio de Janeiro, quatro de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo

sem causa... ministra explicou que a Segunda Seção do STJ admite a redução do valor quando a sua fixação ocorrer em valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa... Ele alegou que uma pessoa, identificada por meio de pseudônimo, postou vídeo adulterado no YouTube, cujo conteúdo demonstraria suposta tentativa de compra de votos na eleição para prefeito em seu município

sem causa... ministra explicou que a Segunda Seção do STJ admite a redução do valor quando a sua fixação ocorrer em valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa... Ele alegou que uma pessoa, identificada por meio de pseudônimo, postou vídeo adulterado no YouTube, cujo conteúdo demonstraria suposta tentativa de compra de votos na eleição para prefeito em seu município

sem causa... ministra explicou que a Segunda Seção do STJ admite a redução do valor quando a sua fixação ocorrer em valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa... Ele alegou que uma pessoa, identificada por meio de pseudônimo, postou vídeo adulterado no YouTube, cujo conteúdo demonstraria suposta tentativa de compra de votos na eleição para prefeito em seu município

sem causa... ministra explicou que a Segunda Seção do STJ admite a redução do valor quando a sua fixação ocorrer em valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa... Ele alegou que uma pessoa, identificada por meio de pseudônimo, postou vídeo adulterado no YouTube, cujo conteúdo demonstraria suposta tentativa de compra de votos na eleição para prefeito em seu município

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior ao cargo de prefeito do município de Rio Claro, em São Paulo... Já no outro caso, o candidato foi condenado pelo desvio de cerca de 900 mil telhas adquiridas pela prefeitura que não foram encontradas nem empregadas em programa habitacional do município... “Isso porque o enriquecimento ilícito não precisa ser do próprio condenado mas também pode ser de terceiros beneneficiados”, disse

Não haveria um enriquecimento sem causa do morador? NÃO... A liberdade de associação é um direito constitucional e não pode ser mitigado ou contrariado sob o fundamento do princípio do enriquecimento sem causa... Para o STJ, não se pode falar em enriquecimento sem causa do morador. Isso porque ele é livre para se associar ou não e, não sendo associado, não pode ser obrigado a pagar

Da mesma forma, disse ele, o STJ não tem como examinar os questionamentos quanto ao suposto enriquecimento sem causa do município e quanto aos resultados financeiros da Liesa, pois o tribunal de origem... Alegou também que não houve lesão ao erário, conforme atestado pela aprovação das contas no Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ)... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) a ressarcir ao município

O colegiado afirmou, com relação à decisão da Câmara, que"não se trata, portanto, de conceder um benefício à reclamante e causar prejuízos ao empregador ou ao erário, tampouco permitir o enriquecimento sem causa... Por Ademar Lopes Junior A 10ª Câmara do TRT-15 reduziu de 8 para 4 horas a jornada de trabalho de uma professora da rede pública de ensino do Município de Pirassununga para que ela pudesse dedicar cuidados... O Juízo da Vara do Trabalho de Pirassununga havia julgado improcedentes os pedidos e, por isso, condenou a reclamante ao pagamento de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios, devendo ser