Erro no Endereçamento Quanto à Vara em Notícias

de Taguatinga, mas os restos mortais desapareceram temporariamente O filho, ao exumar o corpo, descobriu que, na verdade, estava enterrada uma pessoa do sexo masculino O entendimento é da juíza da 8ª Vara... administrativo nos registros de endereçamento dos túmulos Onde deveria estar os restos mortais de sua mãe, estavam os de um homem e onde deveria estar o corpo do homem estavam os restos de sua genitora... específico, a teoria da responsabilidade objetiva do Estado O agente público não agiu com eficiência esperada tendo conduta absolutamente indevida ao não cumprir com o seu dever de efetivar o correto endereçamento

PONTUAÇÃO Petição de interposição 1) Endereçamento correto: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte-MG (0,10) 2) Fundamentação legal: Art. 593 , inciso I , do CPP (0,10)... Após decisão do magistrado competente, qual seja, o da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG, de conversão da prisão e recebimento da denúncia, o processo teve seu prosseguimento regular... Razões de apelação 3) Endereçamento correto: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (0,10). 4) Preliminarmente: Nulidade da sentença ou de todos os atos processuais desde as alegações finais apresentadas

de endereçamento nos túmulos... A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil ao filho de uma senhora que foi enterrada no Cemitério de Taguatinga, mas os restos... Da descoberta do erro até a efetiva localização dos restos mortais da mulher, transcorreu-se o lapso de dois anos

de endereçamento dos túmulos... A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil ao filho de uma senhora que foi enterrada no Cemitério de Taguatinga, mas os restos... Da descoberta do erro até a efetiva localização dos restos mortais da mulher, transcorreu-se o lapso de dois anos

de endereçamento dos túmulos... A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil ao filho de uma senhora que foi enterrada no Cemitério de Taguatinga, mas os restos... Da descoberta do erro até a efetiva localização dos restos mortais da mulher, transcorreu-se o lapso de dois anos

Tabela de Pontos ITEM PONTUAÇÃO Petição de interposição 1) Endereçamento correto: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte-MG (0,10). 0,00/0,10 2) Fundamentação legal: Art. 593 , inciso I... Após decisão do magistrado competente, qual seja, o da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG, de conversão da prisão e recebimento da denúncia, o processo teve seu prosseguimento regular... do CPP (0,10). 0,00/0,10 Razões de apelação 3) Endereçamento correto: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (0,10). 0,00/0,10 4) Preliminarmente: Nulidade da sentença ou de todos os atos processuais

Distribuição dos Pontos ITEM PONTUAÇÃO Petição de Juntada 1) Endereçamento: 1ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL (0,10). 0,00/0,10 2) Fundamento legal: Art. 600 do CPP (0,10). 0,00/0,10 Razões do Apelado... A tese de direito material seria que Maria agiu em legítima defesa putativa (0,15), estando amparada por descriminante putativa OU erro de tipo permissivo (0,35), conforme Art. 20 , § 1º do CP (0,10)... ou Contrarrazões de Apelação 3) Endereçamento: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (0,10). 0,00/0,10 4) Afastamento da nulidade requerida (0,20), considerando que não foi arguida em momento adequado

quando uma simples busca redundaria na informação correta de endereçamento... Reconheceu-se, ainda, que o peticionamento do reclamante induziu o Juízo a erro, movimentando toda a máquina Judiciária sem a devida lealdade e boa-fé ao declarar falsamente o desaparecimento da executada

quando uma simples busca redundaria na informação correta de endereçamento... Reconheceu-se, ainda, que o peticionamento do reclamante induziu o Juízo a erro, movimentando toda a máquina Judiciária sem a devida lealdade e boa-fé ao declarar falsamente o desaparecimento da executada

Caso contrario, cabe ao oficio judicial corrigir e justificar os erros... Os mandados serão distribuídos pelo sistema informatizado, pelo código de endereçamento postal... O Oficial de Justiça passou a ser subordinado a dois juízes: O Juiz Corregedor Permanente das Varas. O Juiz Coordenador ou Corregedor da SADM (da Central). Atribuições concorrentes