Erro no Endereçamento do Recurso em Notícias

46 resultados
Ordenar Por
  • Erro em nome, número e endereçamento inviabiliza prosseguimento do processo

    Notícias25/08/2017Consultor Jurídico
    Erros de identificação quanto ao nome da parte, ao número do processo e ao endereçamento recursal inviabilizam o andamento da ação... Mais que mero erro No recurso ao TST, a trabalhadora disse que, de fato, cometeu equívoco quando qualificou o recurso, mas que, embora a recorrente tenha sido identificada com outro nome, em todo o corpo... “Não há como considerar, a rigor, sequer a existência de recurso ordinário nos presentes autos, haja vista que o endereçamento correto das peças processuais é de exclusiva responsabilidade da parte e constitui
  • TST – Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária

    S., no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, mesmo havendo erro de identificação quanto ao nome da parte, ao número do processo e de endereçamento... “Não há como considerar, a rigor, sequer a existência de recurso ordinário nos presentes autos, haja vista que o endereçamento correto das peças processuais é de exclusiva responsabilidade da parte e constitui... Quanto ao endereçamento equivocado, argumentou que o documento foi protocolado no processo correto
  • Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária

    Notícias25/08/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “Não há como considerar, a rigor, sequer a existência de recurso ordinário nos presentes autos, haja vista que o endereçamento correto das peças processuais é de exclusiva responsabilidade da parte e constitui... Uma ex-empregada da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, mesmo havendo erro de identificação... Quanto ao endereçamento equivocado, argumentou que o documento foi protocolado no processo correto
  • Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária

    Notícias24/08/2017Tribunal Superior do Trabalho
    “Não há como considerar, a rigor, sequer a existência de recurso ordinário nos presentes autos, haja vista que o endereçamento correto das peças processuais é de exclusiva responsabilidade da parte e constitui... Uma ex-empregada da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, mesmo havendo erro de identificação... Quanto ao endereçamento equivocado, argumentou que o documento foi protocolado no processo correto
  • Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária

    Notícias24/08/2017Âmbito Jurídico
    “Não há como considerar, a rigor, sequer a existência de recurso ordinário nos presentes autos, haja vista que o endereçamento correto das peças processuais é de exclusiva responsabilidade da parte e constitui... Uma ex-empregada da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, mesmo havendo erro de identificação... Quanto ao endereçamento equivocado, argumentou que o documento foi protocolado no processo correto
  • Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

    "A numeração equivocada, e o consequente endereçamento incorreto da petição de recurso ordinário, não se caracteriza como mera irregularidade e sim trata-se de erro inescusável, haja vista que é dever... Por sua vez, os artigos 282 do CPC e 840 da CLT estabelecem que, antes mesmo do ajuizamento da reclamação, a parte deve observar um dos requisitos essenciais da petição inicial, que é o correto endereçamento... *Publicada originalmente em 26/03/2014 O agravo de instrumento (AI)é o recurso interposto contra decisão que negou seguimento a outro recurso para a instância superior
  • Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

    "A numeração equivocada, e o consequente endereçamento incorreto da petição de recurso ordinário, não se caracteriza como mera irregularidade e sim trata-se de erro inescusável, haja vista que é dever... Por sua vez, os artigos 282 do CPC e 840 da CLT estabelecem que, antes mesmo do ajuizamento da reclamação, a parte deve observar um dos requisitos essenciais da petição inicial, que é o correto endereçamento... O agravo de instrumento (AI)é o recurso interposto contra decisão que negou seguimento a outro recurso para a instância superior
  • Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

    Notícias26/03/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    "A numeração equivocada, e o consequente endereçamento incorreto da petição de recurso ordinário, não se caracteriza como mera irregularidade e sim trata-se de erro inescusável, haja vista que é dever... Por sua vez, os artigos 282 do CPC e 840 da CLT estabelecem que, antes mesmo do ajuizamento da reclamação, a parte deve observar um dos requisitos essenciais da petição inicial, que é o correto endereçamento... O agravo de instrumento (AI)é o recurso interposto contra decisão que negou seguimento a outro recurso para a instância superior
  • Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso no TRT3

    Notícias26/03/2014Internet Legal
    "A numeração equivocada, e o consequente endereçamento incorreto da petição de recurso ordinário, não se caracteriza como mera irregularidade e sim trata-se de erro inescusável, haja vista que é dever... Por sua vez, os artigos 282 do CPC e 840 da CLT estabelecem que, antes mesmo do ajuizamento da reclamação, a parte deve observar um dos requisitos essenciais da petição inicial, que é o correto endereçamento... O agravo de instrumento (AI)é o recurso interposto contra decisão que negou seguimento a outro recurso para a instância superior
  • Erro no preenchimento de guia não afasta multa combinada em acordo trabalhista

    Notícias06/09/2015Consultor Jurídico
    Passados três meses, o erro ainda não havia sido reparado... no endereçamento da respectiva petição porque não há como elidir a preclusão temporal operada... Vânia aplicou ao caso o raciocínio relativo à interposição de recurso perante juízo incompetente: o recurso é intempestivo, ainda que protocolizado em tempo hábil, mas em juízo diverso, por equívoco cometido
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo