Exceção de Pré-executividade Excesso Execução em Notícias

de pré-executividade apresentada em uma execução fiscal... De acordo com o processo, ao apresentar a exceção de pré-executividade, o executado teria imputado aos exequentes a prática de diversos crimes contra o sistema financeiro... unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Pernambuco que trancou ação penal privada por suposto crime de calúnia que teria sido cometido nos autos de exceção de pré

de pré-executividade apresentada em uma execução fiscal... De acordo com o processo, ao apresentar a exceção de pré-executividade, o executado teria imputado aos exequentes a prática de diversos crimes contra o sistema financeiro... unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Pernambuco que trancou ação penal privada por suposto crime de calúnia que teria sido cometido nos autos de exceção de pré

de Pré-Executividade oposta pelo agravante, determinando o prosseguimento da execução fiscal... por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto por sócio de uma empresa contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, que julgou improcedente a Exceção de Pré... tratar da responsabilidade tributária de terceiros, é expresso no sentido de que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso

O Superior Tribunal de Justiça, por sua primeira Seção, decidiu que nas Execuções Fiscais a exceção de pré-executividade só é admissível nas situações em que não se faz necessária a dilação probatória... da Certidão de Dívida Ativa (CDA), incumbe ao sócio o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art. 135 do CTN , ou seja, não houve a prática de atos "com excesso... O acórdão , sujeito à sistemática prevista no artigo 543-C do CPC combinado com a resolução 8 /2008 Presidência do STJ, deixa claro que Execução fiscal ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas em

Em 1.ª instância foi rejeitado o pedido de "exceção de pré-executividade" de sócio minoritário de empresa executada ao fundamento de que houve dissolução irregular da sociedade, pois a empresa não teria... A desembargadora federal, Maria do Carmo Cardoso, ao analisar o cabimento da exceção de pré-executividade, explicou que, embora não prevista em lei, tem sido admitida em nosso ordenamento jurídico somente... ao tempo da constituição do crédito tributário, cargo de gerência ou administração da pessoa jurídica, e que agirá com excesso de mandato (art. 135 do CTN )

de falência ajuizados anteriormente à vigência da Lei n. 11.101 /2005 EDIÇÃO N. 157: LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - IV 1) Não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 639) 4) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 108) 2) É cabível a fixação de honorários de sucumbência quando a exceção de pré-executividade for acolhida para extinguir total ou parcialmente

Em 1.ª instância foi rejeitado o pedido de "exceção de pré-executividade" de sócio minoritário de empresa executada ao fundamento de que houve dissolução irregular da sociedade, pois a empresa não teria... A desembargadora federal, Maria do Carmo Cardoso, ao analisar o cabimento da exceção de pré-executividade, explicou que, embora não prevista em lei, tem sido admitida em nosso ordenamento jurídico somente... ao tempo da constituição do crédito tributário, cargo de gerência ou administração da pessoa jurídica, e que agirá com excesso de mandato (art. 135 do CTN )

Em 1.ª instância foi rejeitado o pedido de "exceção de pré-executividade" de sócio minoritário de empresa executada ao fundamento de que houve dissolução irregular da sociedade, pois a empresa não teria... A desembargadora federal, Maria do Carmo Cardoso, ao analisar o cabimento da exceção de pré-executividade, explicou que, embora não prevista em lei, tem sido admitida em nosso ordenamento jurídico somente... ao tempo da constituição do crédito tributário, cargo de gerência ou administração da pessoa jurídica, e que agirá com excesso de mandato (art. 135 do CTN )

de pré-executividade interposto em sede de cumprimento da sentença... Requer a revogação da decisão interlocutória proferida e o acolhimento da exceção de pré-executividade interposta, retirando os valores correspondentes à multa diária. O relator do processo, Des... “Não há o que se falar em excesso de execução, já que os cálculos foram realizados pelos próprios requerentes, ora agravados, em valor abaixo do que determinado na sentença

Afirma ainda, que a exceção de pré-executividade sub judice não visa necessariamente à fixação do quantum debeatur na execução... Ressaltou, ainda, com fundamento na doutrina e na jurisprudência deste Superior Tribunal, ser possível impugnar o excesso evidente de execução pela via de exceção de pré-executividade, mas só nos casos... mediante exceção de pré-executividade, por fim, se o Tribunal a quo, em sede de embargos de declaração, poderia ter reformado decisão proferida em agravo de instrumento piorando a situação da embargante