Exceçao do Contrato Nao Cumprido-cabimento em Notícias

formulário uma foto 3x4 recente. 8.2.5.2 - O Presidente da Comissão de Concurso encaminhará ao órgão competente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região os documentos constantes do item 4.2, com exceção... registrar antecedentes criminais; h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades, por prática de atos desabonadores no exercício profissional; i) não ter, na data da investidura no cargo... A Comissão de Concurso não se responsabiliza pela efetuação de recolhimento em desacordo com as instruções indicadas no item 2.4.1. 2.4.3 - O pagamento da taxa, por si só, não é requisito suficiente para

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação... Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva

Não será exigido reconhecimento de firma nos requerimentos, projetos de regularização fundiária, termos e contratos apresentados pela União, Estado e Municípios e demais entes da Administração Indireta... Registrado o projeto de regularização fundiária, os compradores, compromissários ou cessionários poderão requerer o registro dos seus contratos, padronizados ou não, apresentando o respectivo instrumento... IX - Na subseção que cuida da emblemática regularização de condomínio de fração ideal, tem destaque o item 236.2, que surge para conferir legitimidade ao adquirente com contrato de fração ideal não registrado

Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento dos embargos infringentes... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado

Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento dos embargos infringentes... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... Alega o agravante, em síntese, a ocorrência de ilegalidade na colheita de provas durante o procedimento de inquérito e a nulidade do recebimento da denúncia pelo TRE-BA, bem como ter cumprido as condições

Sobre o cabimento das medidas de urgência nesta esfera administrativa, a E... O registro não pode ser cancelado por nulidade do título, salvo em processo contencioso de que participe o titular do direito inscrito. Em outras palavras, o art. 214 da Lei n. 6015 /73 é exceção... Sabe-se que o registro é ou não nulo de pleno direito examinando-o separadamente do título que lhe deu causa, apenas à luz dos princípios que regem o registro, a saber se foram cumpridos os requisitos

Cabimento da exigência de apresentação de certidões negativas de débitos do INSS e da Receita Federal. Dúvida procedente. Recurso não provido (Ap. Cív. 967-6/4, rel. Des. Ruy Camilo, j. 11/11/2008)... A partir de 01/03/2012 os atos cumpridos em fevereiro, bem como os remanescentes de dezembro e janeiro deverão ser encaminhados apenas via on-line... No caso, como a compra e venda concretizou-se em satisfação à obrigação propter rem, em princípio poder-se-ia estenderlhe a sobredita exceção

Patente o cabimento, na peculiar hipótese em exame, da inserção da outorga uxória no � próprio instrumento� particular em que previsto o incremento de capital, não se afigurando exigível escritura pública... A hipótese, portanto, é de não conhecimento da apelação... Oficiala de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto, a requerimento de AVB - Participações e Empreendimentos Ltda., referente ao registro no fólio real de certidão de ato de alteração de contrato

Não alcançada a maioria absoluta, determinaram a realização do 2º escrutínio, nos termos do caput do art. 55 do Regimento Interno... da Presidência PUBLICAMOS, PARA CONHECIMENTO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 163, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INCISO I - RELAÇÃO DOS FERIADOS DO 1º SEMESTRE DE 2011 E DIAS EM QUE NÃO... Não alcançada a maioria absoluta por nenhum candidato, determinaram a realização do 3º escrutínio, nos termos do caput do art. 55 do Regimento Interno. 3 - Em 3º escrutínio obtiveram votos os doutores