Execução de Sentença. Juizado Especial Cível em Notícias

O Juizado Especial Cível obteve 58.904 acordos extrajudiciais comunicados ao juízo, 40.983 acordos realizados por Conciliadores e 13.463 conduzidos por juízes, em audiências... Já o Juizado Especial Criminal recebeu, ao longo de 2019, 15.884 denúncias. Desse total, 637 foram rejeitadas... Os juízes paulistas de primeira instância proferiram 5.013.195 sentenças em 2019. O maior número de processos julgados, cerca de 2 milhões, foi de natureza cível

Limite A Telefônica, então, entrou com reclamação no STJ, afirmando que a decisão ignorou a limitação da alçada dos juizados especiais cíveis, que é de 40 salários mínimos... Como esse é o limite para as causas nos juizados, também deveria valer para a execução da multa cominatória... especial

No Juizado Especial Cível, o mês terminou com 9.579 acordos, sendo: 5.185 extrajudiciais comunicados ao juízo, 3.405 obtidos por conciliadores e 989 obtidos por juízes, em audiências... Desse total, 117 mil eram de natureza cível. Agora, ao todo, há 19,5 milhões de feitos em andamento no estado, sendo que a grande maioria (11,6 milhões) está relacionada a execuções fiscais... Já o Juizado Especial Criminal recebeu 1.216 denúncias - 1.163 foram recebidas e 53 rejeitadas. Por fim, os Colégios Recursais receberam, em julho, 10.491 ações e recursos e julgaram 8.226 processos

o cumprimento das sentenças por eles proferidas; as principais características do Juizado, como rapidez, acesso simplificado, gratuidade; além do procedimento em ação de cobrança e execução dos próprios... O Juizado Especial Central da Comarca de Macapá, que tem como titular a Juíza de Direito, Sueli Pereira Pini, lançou a Cartilha do Juizado da Micro e da Pequena Empresa, intitulada "Conheça o Juizado das... A Cartilha apresenta o papel do Juizado, o que ajuda a intermediar entre o devedor e o lojista, o empresário ou comerciante; a Lei 9.099 /95, que criou os Juizados Especiais Estaduais a quem compete exigir

A medida cautelar visa suspender a execução da sentença no Juizado Especial Cível... O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário... - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial

A 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal das Moreninhas tem, atualmente, 2.142 processos em andamento... Segundo a juíza titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Elisabeth Rosa Baisch, o envio da senha junto ao AR é feito em alguns casos... A 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, localizada no bairro Moreninhas, um dos bairros mais populosos de Campo Grande, passou a disponibilizar senha nas citações entregues via Aviso de Recebimento

O outro caso tramita no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis... Casos concretos Uma das ações teve início no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís (MA)... No mesmo dia, o 13º Juizado Especial - onde tramitavam os embargos à execução - julgou improcedente a contestação e expediu o alvará para que o consumidor levantasse o valor depositado em juízo

e execuções/cumprimento de sentenças), Política judiciária e gestão e Turmas recursais e de uniformização... Especiais (Fonaje) em relação ao Sistema de Juizados Especiais... Na sequência, os cerca de 85 participantes foram divididos em seis turmas para debaterem proposições sobre Juizados da Fazenda Pública, Juizados Criminais, Juizados Cíveis (fase de conhecimento do processo

Atualmente, tramitam no PJe, em primeiro grau, todos os novos processos, e respectivos incidentes, das classes cíveis (exceto aquelas de competência de Varas de Execução Fiscal e de Juizados Especiais)... O sistema está em fase de expansão para as áreas criminal, de juizado especial e de execução fiscal, bem como para abranger incidentes de processos que tramitam em outros sistemas... processos que tramitam no PJe de 1º grau e as originárias "mandado de segurança", "agravo de Instrumento", "Conflito de competência", "suspensão de liminar ou antecipação de tutela", "suspensão de execução de sentença

De acordo com o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Cariacica, Ademar João Bermond, grande parte dos valores envolvidos é referente às execuções das sentenças, já que a maioria dos acordos prevê... De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, foram distribuídos 2.342 processos ao 3º Juizado Especial Cível de Cariacica... O relatório de produtividade do Programa Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa que o 3º Juizado Especial Cível de Cariacica realizou, no ano passado, 4.026 audiências de conciliação