Execucao Honorarios Sucumbenciais Proprios Autos em Notícias

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  • Cobrança de Honorários

    Notícias13/04/2018Fernández Lucília
    SUCUMBENCIAIS, o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)... Não resta alternativas senão acionar o judiciário afim de que seja proposta uma ação, visando desta forma, garantir a execução baseada na cobrança dos honorários... data xxx, na xx Vara de Relações de consumo de determinada comarca do Estado xx, a parte Ré do acionado se comprometeu a pagar ao cliente, a título de cumprimento definitivo de sentença INCLUÍDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
  • STJ mantém honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões

    Notícias10/06/2017Dr. Robert Gomes
    A corte fixou ainda honorários sucumbenciais de 3% sobre o valor da causa, além de multa de 1% por litigância de má-fé... Um banco que questionava a repetição de indébito pela Fazenda Pública Federal deverá pagar honorários sucumbenciais de mais de R$ 30 milhões... O banco então apresentou embargos de declaração alegando que o acórdão foi omisso em relação ao pedido de redução dos honorários sucumbenciais
  • STJ definirá critérios para honorários de sucumbência em embargos à execução

    Notícias31/08/2018Jônatas Soares Antunes
    No caso os honorários advocatícios sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ 5 mil... Orientado pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o ministro Buzzi seguiu o relator na conclusão de majorar os honorários sucumbenciais para R$ 500 mil... Cinco ministros e no mínimo três conclusões diferentes sobre a fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução de R$ 50 milhões
  • Quais os critérios para arbitrar honorários de sucumbência em embargos à execução?

    Notícias06/09/2018Espaço Vital
    Dizendo-se “orientado pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ”, o ministro Buzzi seguiu o relator na conclusão de majorar os honorários sucumbenciais para R$ 500 mil... Na primeira decisão sobre a matéria, os honorários advocatícios sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ 5 mil (primeiro grau)... O ministro Luis Felipe Salomão pediu vista dos autos
  • Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

    Notícias03/03/2021Rafael Costa Monteiro
    em honorários sucumbenciais em favor do credor, por força do disposto no artigo 12 da Lei 13.340 /2016... No recurso especial apresentado ao STJ, o banco sustentou que os honorários e as custas processuais são de responsabilidade de quem, por sua inadimplência, deu causa à propositura da ação de execução... Atuação bilateral Por outro lado – ressaltou Nancy Andrighi –, quando há desistência da execução, é o exequente quem deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, segundo prevê expressamente
  • Órgão Especial do STJ poda honorários advocatícios sucumbenciais

    Notícias26/10/2011Espaço Vital
    Em síntese: o advogado trabalha para obter a rejeição da impugnação e não leva honorários sucumbenciais; b) Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em... mesmo da execução de títulos extrajudiciais, ou da antiga execução de título judicial... Mas a Advocacia sofreu revezes em relação à verba sucumbencial
  • Justiça reafirma direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor

    Notícias19/07/2018Douglas Francisco Martins da Silva
    Publicada na última sexta-feira (06), a decisão monocrática julgou procedente o recurso para resguardar a remuneração do profissional, “majorando os honorários sucumbenciais de 10% para 11% sobre o valor... no parágrafo 4º do artigo 24 da Lei 8.906 /94, sendo ineficaz em relação ao profissional, de acordo com o Enunciado 442 do Conselho da Justiça Federal (CJF), podendo ser objeto de cobrança nos próprios autos... O próprio contratante fez constar na notificação sobre a rescisão contratual que “em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, será respeitado o disposto na Lei n. 8.906/1994”
  • Ineficácia da transação entre as partes em relação aos honorários de sucumbência

    Notícias27/08/2020Pauta Jurídica
    sucumbenciais ou se é possível a execução da verba honorária nos próprios autos da demanda extinta em decorrência da sentença homologatória de transação firmada entre as partes, a qual não dispôs sobre... e, consequentemente, a natureza autônoma destes, ao desautorizar a execução, pela sociedade de advogados, nos próprios autos... Por maioria de votos (3X2), o recurso foi provido para que a sociedade de advogados prossiga na execução de honorários de sucumbência nos próprios autos da ação de execução, mesmo tendo se verificado a
  • É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários

    Notícias09/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    sucumbenciais e quaisquer outros honorários devidos a profissionais liberais”... Penhora frustrada Após a frustrada tentativa de localização de bens a serem penhorados em nome de uma sociedade, para a execução de honorários de sucumbência, os sócios passaram a compor o polo passivo... previstas na Lei 8.036 /90 “é medida excepcional, extrema, que não se justifica para pagamento de dívidas do trabalhador, ainda que tenham natureza alimentar em sentido amplo, como as decorrentes de honorários sucumbenciais
  • Impenhorabilidade do FGTS para pagamento de honorários

    Notícias16/11/2017Rafael Rodrigues Cordeiro
    sucumbenciais e quaisquer outros honorários devidos a profissionais liberais ”... Para entender o caso • Após a frustrada tentativa de localização de bens a serem penhorados em nome de uma sociedade, para a execução de honorários de sucumbência, os sócios passaram a compor o polo passivo... Nesse sentido, é possível penhorar vencimentos do devedor para a satisfação de um débito como os honorários advocatícios. • Entretanto, o relator observou que os autos não tratam de penhora de salários
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