Execução de Honorários Sucumbenciais em Notícias

"É legítima a execução de honorários sucumbenciais proporcional à respectiva fração de cada um dos substituídos processuais em ação coletiva contra a Fazenda Pública."... ser fracionados, mesmo se tratando de partes substituídas no processo original, a partir de execuções individualizadas... Assim entendeu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar provimento a Agravos Regimentais, arguidos sob pretexto de que os honorários advocatícios constituiriam um único crédito e que não poderiam

Brasília – A Justiça Federal deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) reconhecendo a execução de honorários sucumbenciais... Nesse contexto, transitado em julgado o acórdão, a etapa seguinte foi a execução do título judicial, requerendo-se a expedição dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão... No entanto, o juízo entendeu que não seriam cabíveis os honorários, aplicando-se o teor da Súmula 421 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A desembargadora Cecília Marcondes, do TRF da 3ª região, concedeu justiça gratuita a advogado em sede de execução de honorários de sucumbência em execução fiscal... A magistrada pontuou que, nos casos em que o causídico recorra em nome da parte para discorrer exclusivamente sobre questões atinentes aos honorários advocatícios, deve ser verificada a sua condição específica

Com a decisão, a execução dos honorários sucumbenciais terá prosseguimento no juízo comum, mas caberá ao juízo universal o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, que deverá ponderar... A empresa pedia a suspensão da execução dos honorários para que o crédito fosse incluído no plano de recuperação... Alegou que, como o crédito principal do processo está vinculado à recuperação judicial, os honorários sucumbenciais, por serem decorrentes do crédito principal, também deveriam ser habilitados no juízo

Com a decisão, a execução dos honorários sucumbenciais terá prosseguimento no juízo comum, mas caberá ao juízo universal o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, que deverá ponderar... A empresa pedia a suspensão da execução dos honorários para que o crédito fosse incluído no plano de recuperação... Alegou que, como o crédito principal do processo está vinculado à recuperação judicial, os honorários sucumbenciais, por serem decorrentes do crédito principal, também deveriam ser habilitados no juízo

Com a decisão, a execução dos honorários sucumbenciais terá prosseguimento no juízo comum, mas caberá ao juízo universal o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, que deverá ponderar... A empresa pedia a suspensão da execução dos honorários para que o crédito fosse incluído no plano de recuperação... Alegou que, como o crédito principal do processo está vinculado à recuperação judicial, os honorários sucumbenciais, por serem decorrentes do crédito principal, também deveriam ser habilitados no juízo

Com a decisão, a execução dos honorários sucumbenciais terá prosseguimento no juízo comum, mas caberá ao juízo universal o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, que deverá ponderar... A empresa pedia a suspensão da execução dos honorários para que o crédito fosse incluído no plano de recuperação... Alegou que, como o crédito principal do processo está vinculado à recuperação judicial, os honorários sucumbenciais, por serem decorrentes do crédito principal, também deveriam ser habilitados no juízo

Com a decisão, a execução dos honorários sucumbenciais terá prosseguimento no juízo comum, mas caberá ao juízo universal o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, que deverá ponderar... A empresa pedia a suspensão da execução dos honorários para que o crédito fosse incluído no plano de recuperação... Alegou que, como o crédito principal do processo está vinculado à recuperação judicial, os honorários sucumbenciais, por serem decorrentes do crédito principal, também deveriam ser habilitados no juízo

Com a decisão, a execução dos honorários sucumbenciais terá prosseguimento no juízo comum, mas caberá ao juízo universal o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, que deverá ponderar... A empresa pedia a suspensão da execução dos honorários para que o crédito fosse incluído no plano de recuperação... Alegou que, como o crédito principal do processo está vinculado à recuperação judicial, os honorários sucumbenciais, por serem decorrentes do crédito principal, também deveriam ser habilitados no juízo

Com a decisão, a execução dos honorários sucumbenciais terá prosseguimento no juízo comum, mas caberá ao juízo universal o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, que deverá ponderar... A empresa pedia a suspensão da execução dos honorários para que o crédito fosse incluído no plano de recuperação... Alegou que, como o crédito principal do processo está vinculado à recuperação judicial, os honorários sucumbenciais, por serem decorrentes do crédito principal, também deveriam ser habilitados no juízo