Exemplo de Decisão Interlocutória em Notícias

Transitada em julgado a decisão interlocutória, o réu executa e levanta a verba sucumbencial... lógicas (como, por exemplo, o indeferimento de uma prova que conduz à improcedência de um dos pedidos), mas também aquelas que podem repercutir na decisão parcial de mérito (como, por exemplo, a decisão... Posteriormente, em decisão interlocutória parcial de mérito, o juiz julga improcedente um dos pedidos autorais, condenando o demandante ao pagamento de honorários advocatícios de dez por cento sobre o

Macedo cita, por exemplo, decisão do último 17 de novembro em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) admitiu mandado de segurança contra decisão interlocutória fora do artigo 1015 do CPC... A Turma acolheu a proposta do relator para “reconhecer a necessidade de se estabelecer alguma forma mais célere de impugnação à decisão interlocutória que defina a competência”... “Nessa ordem de ideias, apesar de não previsto expressamente no rol do artigo 1.015, penso que a decisão interlocutória relacionada à definição de competência continua desafiando recurso de agravo de instrumento

Questão objeto de decisão interlocutória. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tema 809/STF. Preclusão. Não configuração... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Fora proferida decisão interlocutória nesse inventário, que aplicou combinadamente os arts. 1.725 e 1.790 , ambos do CC/2002 , para garantir, sem nenhuma ressalva, que a parte... Esta Corte, ao examinar justamente a questão debatida na hipótese - a pré-existência de uma decisão interlocutória a respeito de uma determinada questão sucessória, que fora atingida pelo julgamento do

jurisdicional será decisão interlocutória... Faltando tal predicado, o que teremos é uma decisão interlocutória... Se o pronunciamento jurisdicional não for sentença nem decisão interlocutória, será despacho [11] . [1] Como exemplo, Teresa Arruda Alvim afirma: “Sempre sustentamos que se dizer que a sentença é o ato

Isso quer dizer que ele pode causar efeito regressivo na decisão interlocutória, caso o relator perceba que o recurso apresenta fato e direito para tal... Por se tratar de uma decisão interlocutória baseada na inadmissibilidade do pedido, o recurso cabível contra essa decisão do relator é o agravo interno, que vai levar a questão para análise coletiva... Exemplo de agravo interno Para explicar como funciona o agravo interno e qual é o seu efeito dentro da lide, criaremos um exemplo hipotético

Assim, a decisão interlocutória de mérito possui um regime de eficácia privilegiado, em contraste com o da sentença... Trata-se de decisão interlocutória (art. 203, § 2º). Por isso, contra ela caberá agravo de instrumento (arts. 356, § 5º, e 1.015 II)... Apenas será um julgamento mediante decisão interlocutória, pois não põe fim ao processo, mas tem caráter definitivo e tem força de coisa julgada

Decisão Interlocutória. Para Fredie Didier Júnior o sistema de recorribilidade de interlocutórias, no Código Fux é confuso... Uma vez reformada a decisão interlocutória, só resta à parte prejudicada pela retratação interpor outro recurso... Lembremos que o que notabiliza a decisão interlocutória é esta ter resolvido, no trâmite do processo, uma questão incidente

Desse modo, não existia mais, então, a discussão teórica relacionada à decisão interlocutória mista. “Passou-se a adotar, no âmbito recursal, a teoria finalística... A legislação prevê hipóteses de decisões interlocutórias as quais cabem agravo de instrumento... Já o Código de 2015 apresenta um sistema misto, onde há decisões interlocutórias – que geram ou não preclusão – e sentença

com certo grau de celeridade, a “via rápida” junto ao tribunal para se buscar a modificação de uma decisão interlocutória que causa prejuízo grave e de difícil reparação... Tentou-se, portanto, reunir as principais situações nas quais a decisão interlocutória pode gerar grave prejuízo para alguma das partes ou terceiro, seja em relação às tutelas de urgência e evidência e... Um bom exemplo é o da decisão que suspende o andamento do feito em 1º grau por prejudicialidade externa. Evidentemente, a parte prejudicada não poderia esperar.”

“Assim, o tribunal de origem entendeu que a parte teve ciência inequívoca de todo o processado, inclusive da decisão interlocutória agravada que já se encontrava encartada no feito, pois acessou os autos... No caso da retirada dos autos em carga, por exemplo, o relator disse que se presume que a parte, representada pelo seu advogado, teve ciência inequívoca dos atos processados até o momento da carga... decisão proferida após a expedição do mandado de citação, mas que teve prazo recursal contado a partir da juntada do mandado aos autos