Exigência de Comprovante de Residência em Notícias

O MPF/RR também questiona a razoabilidade da exigência de declaração assinada por três lideranças e de comprovante de residência, já que a condição de indígena pode ser demonstrada por meio do Registro... “A identidade é algo definível pelo que o ser humano é, de modo que a exigência de três lideranças e comprovante de residência extrapola os limites legais e constitucionais, resultando em clara conduta... A norma exige como documentação mínima para conceder o benefício uma declaração de pertencimento étnico assinada por três lideranças indígenas e comprovante de residência em comunidade indígena

nome ou em nome do responsável) deveria apresentar ao DFTrans declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel, com cópia do comprovante de residência... Segundo orientações contidas no endereço eletrônico do DFTrans, o estudante deveria "apresentar declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel, com cópia do comprovante de residência em... Antes da atuação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o aluno que não possuísse nenhum comprovante de residência (conta de água, luz, telefone fixo ou contrato de locação de imóvel em seu

nome ou em nome do responsável) deveria apresentar ao DFTrans declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel, com cópia do comprovante de residência... Segundo orientações contidas no endereço eletrônico do DFTrans, o estudante deveria "apresentar declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel, com cópia do comprovante de residência em... essa exigência das orientações contidas em seu site

Denúncias feitas ao Ministério Público Federal apontavam que os beneficiários estavam sendo obrigados a apresentar comprovante de residência recebido pelos Correios, tais como conta de água, luz, telefone... de residência... de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs), depositados pelos tribunais, permita aos beneficiários emitir uma declaração particular de endereço residencial, quando não possuírem outro comprovante de residência

Portanto, exigir a apresentação de cópia autenticada de comprovante de residência não causa dano moral... Na manifestação, ele determinava a intimação pessoal da autora para juntar o comprovante de residência com base no ofício da Corregedoria... Dois advogados reclamavam de ter sido intimados a apresentar documentos originais para comprovar endereço, exigência que não está na lei nem na jurisprudência

Em Florianópolis, postos de saúde estavam pedindo comprovante de residência para atender turistas. Depois de uma conciliação na Justiça Federal, a exigência acabou.

Denúncias feitas ao Ministério Público Federal apontavam que os beneficiários estavam sendo obrigados a apresentar comprovante de residência recebido pelos Correios, tais como conta de água, luz, telefone... de residência... de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) depositados pelos tribunais, permita aos beneficiários emitir uma declaração particular de endereço residencial, quando eles não tiverem outro comprovante de residência

Denúncias feitas ao Ministério Público Federal apontavam que os beneficiários estavam sendo obrigados a apresentar comprovante de residência recebido pelos Correios, tais como conta de água, luz, telefone... de residência... de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) depositados pelos tribunais, permita aos beneficiários emitir uma declaração particular de endereço residencial, quando eles não tiverem outro comprovante de residência

Para se cadastrar no CadÚnico é preciso comparecer ao CRAS munido de um documento de identificação na validade, CPF e comprovante de residência. 2) Realizar o requerimento do Benefício de Prestação Continuada... Vamos apresentar a lista de exigências e documentos para requerer o BPC LOAS

Em artigo intitulado "Que fique claro...", o juiz Marcelo Moreira, da Comarca de Barreirinhas, revela a sua posição sobre a determinação da Corregedoria de Justiça de cobrar comprovante de residência quando... os juízes forem concorrer a promoção ou remoção e, ainda, da exigência de realização de audiências às segundas e sextas-feiras... Que fique claro: consoante determinação da Constituição do meu País, tenho residência na minha Comarca. Casa alugada, devidamente noticiada à Corregedoria