Extinção de Execução de Alimentos em Notícias

De fato, a partir da modificação da guarda ocorrida no curso da ação de execução de alimentos, a genitora, representante judicial dos seus filhos, deixou de pedir, por si, a proteção a direito alheio... Ou seja, ao tempo da extinção da ação, a relação material existente entre as partes não era nem de gestão de negócios, tampouco de sub-rogação de créditos, mas apenas e, tão somente, de cobrança de alimentos... O diferencial, contudo, é que na hipótese a modificação da guarda dos filhos (alimentados) ocorreu no curso de ação de execução de alimentos já em trâmite

Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... Obrigação mantida Ao analisar a questão, o ministro Villas Bôas Cueva destacou que o alimentante não comprovou o pagamento integral dos valores devidos a partir da propositura da execução de alimentos... da prisão do alimentante, nos termos do artigo 733 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ( CPC ) revela-se cabível quando não quitadas as três últimas prestações anteriores à propositura da execução de alimentos

Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... Obrigação mantida Ao analisar a questão, o ministro Villas Bôas Cueva destacou que o alimentante não comprovou o pagamento integral dos valores devidos a partir da propositura da execução de alimentos... da prisão do alimentante, nos termos do artigo 733 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ( CPC ) revela-se cabível quando não quitadas as três últimas prestações anteriores à propositura da execução de alimentos

Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... Obrigação mantida Ao analisar a questão, o ministro Villas Bôas Cueva destacou que o alimentante não comprovou o pagamento integral dos valores devidos a partir da propositura da execução de alimentos... da prisão do alimentante, nos termos do artigo 733 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ( CPC ) revela-se cabível quando não quitadas as três últimas prestações anteriores à propositura da execução de alimentos

Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... Obrigação mantida Ao analisar a questão, o ministro Villas Bôas Cueva destacou que o alimentante não comprovou o pagamento integral dos valores devidos a partir da propositura da execução de alimentos... da prisão do alimentante, nos termos do artigo 733 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ( CPC ) revela-se cabível quando não quitadas as três últimas prestações anteriores à propositura da execução de alimentos

da execução de alimentos... Segundo o TJSP, o devedor quitou os débitos alimentares até outubro de 2019, momento em que pediu a extinção da execução... Sustentou, ainda, que toda a dívida acumulada já havia sido quitada e que, após o pedido de extinção da execução, os pagamentos continuaram sendo feitos mensalmente, mas de forma parcial

A mãe havia ajuizado a ação de execução de alimentos, mas, com o acordo, o tribunal estadual extinguiu o processo... Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, a extinção da execução em virtude da celebração do acordo em que o débito foi exonerado não resultou em prejuízo para as crianças, pois não houve... Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos

No caso, a mãe das crianças propôs a ação de execução de alimentos contra o genitor, que foi julgada extinta, após a renúncia ao crédito apresentada pela genitora... O Ministério Público, inconformado com a decisão de extinção e por entender que os alimentos tem caráter irrenunciável, interpôs recurso especial contra a decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal... Ou seja, o credor não pode renunciar o direito de pleitear os alimentos, mas, em sede de cobrança, pode renunciar o débito alimentar

Execução de alimentos. Mandado de prisão expedido. Alegação de ilegalidade da prisão decretada. Dívida incontestável... da execução de alimentos... São Paulo (TJSP), os desembargadores entenderam pela manutenção da prisão em regime fechado, uma vez que o devedor deixou de pagar as prestações da pensão que venceram posteriormente ao pedido de extinção

de ação revisional julgada procedente; Recurso Especial para extinção de execução de alimentos provisórios por força da posterior improcedência da ação alimentícia, enfim, são diversas situações que possuem... “Há decisões que tratam de exoneração de alimentos devidos a ex-cônjuge por determinação judicial; habeas corpus contra mandado de prisão decorrente de execução de valores não pagos a tempo e modo na pendência... A súmula, de acordo com a advogada, retrata o artigo 13 , § 2º , da Lei de Alimentos , segundo o qual os alimentos fixados retroagem à data da citação, em qualquer caso