Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito em Notícias

Segundo ele, o magistrado não poderia ter extinto o processo, sem julgamento do mérito, por eventual inércia do administrador, tendo em vista que a execução do insolvente, pela sua universalidade e predominância... O juízo interpretou o pedido como abandono do feito e decretou a extinção do processo de insolvência, com base no parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC )... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que determinou a extinção de processo de insolvência após pedido de arquivamento solicitado pelo administrador do feito

do mérito, um processo de execução fiscal por falta de interesse agir da parte reclamada... O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu reverter, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a sentença que julgou extinto, sem julgamento do mérito... De acordo com os autos, ou seja, com o processo, a sentença que levou à extinção da causa se baseou no artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973, o qual estabelece que um processo será extinto se

do dissídio coletivo sem julgamento do mérito... O TRT11 decidiu, por maioria dos votos, acolher a preliminar de carência de ação e extinguir o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 , incisos IV e VI, do CPC , conforme os fundamentos... Graças Alecrim Marinho foi acompanhada em seu voto pela maioria dos Desembargadores do Tribunal Pleno, que, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador David Alves de Mello Júnior, votou pela extinção

Segundo ele, o magistrado não poderia ter extinto o processo, sem julgamento do mérito, por eventual inércia do administrador, tendo em vista que a execução do insolvente, pela sua universalidade e predominância... O juízo interpretou o pedido como abandono do feito e decretou a extinção do processo de insolvência, com base no parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC )... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que determinou a extinção de processo de insolvência após pedido de arquivamento solicitado pelo administrador do feito

a sua extinção sem o julgamento do mérito (artigo 267 , IV do CPC ) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (artigo 268 do CPC ), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa... A falta de prova em ação previdenciária extingue o processo sem que a corte analise o mérito da causa... Repetitivo ou não Apesar de o entendimento sobre a extinção da ação em caso de ausência de provas estar solidificado na corte, a análise ou não do mérito foi debatida paralelamente e detalhada no voto

a sua extinção sem o julgamento do mérito (artigo 267 , IV do CPC ) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (artigo 268 do CPC ), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa... A falta de prova em ação previdenciária extingue o processo sem que a corte analise o mérito da causa... Repetitivo ou não Apesar de o entendimento sobre a extinção da ação em caso de ausência de provas estar solidificado na corte, a análise ou não do mérito foi debatida paralelamente e detalhada no voto

A jurisprudência firmada é no sentido de que "o requerimento da parte autora de desistência do feito não pode ser acolhido como desistência da ação, tampouco pode haver a extinção do processo sem julgamento do mérito... do mérito... O pedido foi homologado e o processo (que objetivava a obtenção de benefício previdenciário) extinto sem resolução do mérito, conforme o art. 485 , VIII , do Código de Processo Civil ( CPC ), a partir

Aras pediu que o caso seja encerrado sem o julgamento do mérito... O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou nesta segunda-feira (28/10) no Supremo Tribunal Federal um pedido de extinção de uma ação civil que a própria PGR havia apresentado em setembro... "Apenas como reparação de danos materiais pelas perdas acumuladas em função do processo de remoção forçada dos indígenas, foi solicitado o pagamento de R$ 100 milhões anuais, calculados desde o início

A jurisprudência firmada é no sentido de que "o requerimento da parte autora de desistência do feito não pode ser acolhido como desistência da ação, tampouco pode haver a extinção do processo sem julgamento do mérito... do mérito... O pedido foi homologado e o processo (que objetivava a obtenção de benefício previdenciário) extinto sem resolução do mérito, conforme o art. 485 , VIII , do Código de Processo Civil ( CPC ), a partir

Para o colegiado, após a alteração do artigo 921 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195 5/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo... Na origem, em ação de execução de cédula de crédito bancário, o juízo de primeiro grau julgou prescrita a pretensão e, por consequência, extinguiu o processo com resolução de mérito... Na apelação, apesar de o TJDFT manter a extinção do processo, condenou-se o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade, porque, "ao inadimplir