Falsidade Ideológica - Art.350 do Código Eleitoral em Notícias

ideológica eleitoral, conduta tipificada no art. 350 do Código Eleitoral... ideológica eleitoral, conduta tipificada no art. 350 do Código Eleitoral . [...]... Essa moldura fática permite antever, em tese, a prática da infração penal tipificada no artigo 350 do Código Eleitoral , o qual prevê, in litteris: "Art. 350

No caso em exame, a descrição dos fatos narrados na denúncia sinaliza para a prática do delito de falsidade ideológica eleitoral, descrito no art. 350 do Código Eleitoral , consistente na prática conhecida... CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CONCUSSÃO, EXTORSÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM OS CRIMES PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL... DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTO NO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL . PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. EMENDATIO LIBELLI

ideológica, prevista no art. 350 do Código Eleitoral )... pedido, Raquel Dodge aponta que houve erro material na decisão de mandar o caso para o TRE-DF, porque, ao contrário do que consta no acórdão, os colaboradores não apontam indícios de crime eleitoral (falsidade ideológica

ideológica, prevista no art. 350 do Código Eleitoral )... pedido, Raquel Dodge aponta que houve erro material na decisão de mandar o caso para o TRE-DF, porque, ao contrário do que consta no acórdão, os colaboradores não apontam indícios de crime eleitoral (falsidade ideológica

Em relação aos Procedimentos Investigatórios Criminais, o crime mais comum é do artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral), com ocorrências de informações supostamente falsas nas prestações... O controle externo da atuação policial pelo Ministério Público está previsto na Constituição Federal (art. 129, VII), na Lei Complementar 75 /93 (artigos 3º, 9º e 38, IV) e nas Resoluções 20/07 do Conselho... Dos inquéritos em trâmite, a maioria (42%) apura o crime do artigo 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral), que consiste em fornecer bens ou vantagens, como cestas básicas, combustível, materiais

Em relação aos Procedimentos Investigatórios Criminais, o crime mais comum é do artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral), com ocorrências de informações supostamente falsas nas prestações... O controle externo da atuação policial pelo Ministério Público está previsto na Constituição Federal (art. 129, VII), na Lei Complementar 75 /93 (artigos 3º, 9º e 38, IV) e nas Resoluções 20/07 do Conselho... Dos inquéritos em trâmite, a maioria (42%) apura o crime do artigo 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral), que consiste em fornecer bens ou vantagens, como cestas básicas, combustível, materiais

Raquel Dodge cita que o crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral ), mesmo que praticado durante o mandato parlamentar, não guarda relação com o mandato, por se tratar de fatos

ideológica – previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – em conexão com crimes comuns... argumentos apresentados pela defesa de Guido Mantega e dos demais investigados e afirma que até o momento as investigações não revelaram elementos suficientes que permitem concluir pela prática de crime de falsidade ideológica... “Diante da taxatividade do art. 109 , IV da CF/88 , os crimes ali previstos, apesar de serem, a rigor, crimes comuns, somente podem ser julgados pela Justiça Federal, ainda que conexos a crimes de qualquer

ideológica – previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – em conexão com crimes comuns... argumentos apresentados pela defesa de Guido Mantega e dos demais investigados e afirma que até o momento as investigações não revelaram elementos suficientes que permitem concluir pela prática de crime de falsidade ideológica... “Diante da taxatividade do art. 109 , IV da CF/88 , os crimes ali previstos, apesar de serem, a rigor, crimes comuns, somente podem ser julgados pela Justiça Federal, ainda que conexos a crimes de qualquer

Tiririca é réu em ação penal que apura se houve falsidade ideológica na declaração de alfabetização entregue no pedido de registro de candidatura com vistas às eleições 2010... A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi recebida em 4 de outubro, com base no art. 350 do Código Eleitoral , que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa... A partir da diplomação, Tiririca passa a ter foro privilegiado e o processo é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (art. 53 , § 1º da Constituição Federal )