Função Social do Contrato em Notícias

exercida nos limites da função social do contrato... "Não há dúvida de que a autonomia da vontade e a liberdade de contratar seguem merecedoras de relevância, mas é preciso lembrar que sempre estarão limitadas ao atendimento da função social do contrato"... Liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato O ministro Moura Ribeiro destacou que, conforme previsto no artigo 421 do Código Civil , a liberdade contratual deve ser

Para Afif, as micros e pequenas empresas têm uma grande função social – a de buscar atender aos jovens, retirando-os do mapa da criminalidade no país... Contrato de aprendizagem Para o desembargador Ricardo Tadeu, que abordou o tema "Contrato de Aprendizagem", o artigo 227 da Constituição Federal decorreu da vontade popular e já retratava, em 1987, o que... Segundo Afif, a investigação constatou que as instituições faziam um trabalho sério, com "importância social"

Essa conclusão destoa da normalidade e afronta os princípios da boa-fé contratual e da própria função social do contrato”, afirmou... assumindo obrigação alguma do contrato... "Trata-se de uma cláusula penal compensatória adequada ao sentido de perdas e danos que se busca obter pelo inadimplemento do contrato", concluiu

em flagrante ofensa à função social do contrato... Para a Turma, o banco violou tanto a função social do contrato e da empresa, como a dignidade da pessoa humana... “Trata-se de verdadeiro abuso de direito que contraria diretamente a boa-fé e a função social do contrato e da empresa, princípios norteadores dos contratos, especialmente do contrato de trabalho”, afirmou

Entendemos que a intenção da expressão função social do contrato está intimamente ligada ao ponto de equilíbrio que o negócio celebrado deve atingir e ao que se denomina princípio da equidade contratual... pública e interesse social, pelo que consta do seu art. 1º , sendo também norma principiológica, pela previsão expressa de proteção aos consumidores constante no Texto Maior, particularmente do seu art... sujeitos do direito uma cláusula pétrea, prevista no art. 5º , “ caput”, da CF/88, procura-se resolver eventuais desigualdades de forma casuística. [1] Entretanto a aceitação da teoria do cumprimento da função

Afirmou que, tendo em vista a função social do contrato, a sua extinção constitui medida extrema e última a ser tomada, e que é abusiva a cláusula que determina a resolução antecipada unilateral em favor... Quanto à alegação de observância da função social do contrato e de sua menor onerosidade feita requerente, a desembargadora federal afirmou que é tranquila a compreensão de que a “valorização de tais direitos... Por fim, defendeu a possibilidade de parcelamento da dívida, para fins de regularização do contrato

O ministro Moura Ribeiro destacou que, conforme previsto no artigo 421 do Código Civil , a liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato... Moura Ribeiro explicou que não pode a parte, ao seu exclusivo desejo, agir pensando apenas no que melhor lhe convém, principalmente nos casos de contratos de consumo de bens essenciais como água, energia

Boa-fé e função social do contrato Segundo o ministro, embora possa promover a resilição unilateral do plano coletivo, a operadora "não poderá deixar ao desamparo os usuários que se encontram sob tratamento... social do contrato, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana"... teleológica" dos artigos 8º , parágrafo 3º , b , e 35-C da Lei 9.656 /1998 e do artigo 18 da Resolução Normativa 428/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar , "conjugada com os princípios da boa-fé, da função social

O ministro Moura Ribeiro destacou que, conforme previsto no artigo 421 do Código Civil , a liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato... "A contratação de serviços essenciais não mais pode ser vista pelo prisma individualista ou de utilidade do contratante, mas pelo sentido ou função social que tem na comunidade, até porque o consumidor... social do contrato", afirmou o ministro Moura Ribeiro no voto que foi acompanhado pela maioria do colegiado

Afirmou que, tendo em vista a função social do contrato, a sua extinção constitui medida extrema e última a ser tomada, e que é abusiva a cláusula que determina a resolução antecipada unilateral em favor... Por fim, defendeu a possibilidade de parcelamento da dívida, para fins de regularização do contrato. Ver mais... Federal contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, que julgou procedente o pedido formulado pela Caixa para reintegrá-la na posse de imóvel objeto do contrato