Gravidez Estabilidade em Notícias

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória... caracterizando renúncia ao direito à estabilidade provisória... Em dezembro de 2020, descobriu que estava grávida e, no mês seguinte, soube que a gravidez era de risco

O recurso era contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) que negou o pedido de reconhecimento do direito à estabilidade... A trabalhadora afirmava que a dispensa foi discriminatória, em função da gravidez ocorrida no início da relação de emprego... Ainda de acordo com a argumentação da empresa, a autora da ação não teria informado sobre a gravidez no momento da rescisão

A loja, em sua defesa, negou ter sido comunicada acerca da gravidez, e sustentou que, mesmo se assim não fosse, o desligamento ocorrera ao fim do contrato de experiência, que, a seu ver, era por prazo... outro lado, o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Magazine Torra Torra Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade gestante

II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa” , firmando assim, a tese da proteção objetiva da estabilidade da empregada gestante... ao art. 10, II, b do ADCT, ou seja, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto; 2... conforme consignado: “A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc

Sofia Regueira lembrou que a Súmula 244 do TST determinou que o desconhecimento de eventual gravidez de funcionária pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização por causa da estabilidade... "Não há que se falar em prazo para comunicação da gravidez, uma vez que a lei não prevê tal exigência."... O fato de o empregador não saber que sua funcionária está grávida em nada altera a estabilidade concedida a mulheres nessa situação

A trabalhadora deixou o emprego por livre e espontânea vontade, após oito meses de serviço, e quis retornar quando soube da gravidez, mas não conseguiu... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma recepcionista do Laboratório de Patologia Clínica e Análises... O colegiado destacou que o TST vem considerando válido o pedido de demissão de empregada gestante, afastando a estabilidade, quando não se tratar de dispensa arbitrária ou imotivada

A trabalhadora deixou o emprego por livre e espontânea vontade, após oito meses de serviço, e quis retornar quando soube da gravidez, mas não conseguiu... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma recepcionista do Laboratório de Patologia Clínica e Análises... O colegiado destacou que o TST vem considerando válido o pedido de demissão de empregada gestante, afastando a estabilidade, quando não se tratar de dispensa arbitrária ou imotivada

A empregada gestante tem direito a estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... Sempre surge essa dúvida, se a empregada gestante tem direito a estabilidade no emprego... Assim, as empregadas gestantes tem direito a estabilidade, *exceto* se estiverem em contrato de trabalho temporário, nos termos da lei 6.019 /74. . 📌Gostou do conteúdo

Portanto, sempre que possível, é indicado que as empresas incluíam essa prevenção no exame demissional, constatada a gravidez a empregada deve ser reintegrada ou ter o período de estabilidade indenizado... sendo que este direito independe do conhecimento da empresa sobre a gravidez.⁣... Atualmente a justiça do trabalho permite que empresas façam o teste de gravidez no exame demissional. ⁣

A trabalhadora deixou o emprego por livre e espontânea vontade, após oito meses de serviço, ela quis retornar quando soube da gravidez, mas não conseguiu... A trabalhadora deixou o emprego por livre e espontânea vontade, após oito meses de serviço, e quis retornar quando soube da gravidez, mas não conseguiu... O colegiado destacou que o TST vem considerando válido o pedido de demissão de empregada gestante, afastando a estabilidade, quando não se tratar de dispensa arbitrária ou imotivada