Habitualidade Criminosa em Notícias

“Não há se falar em unidade de desígnios, o que afasta a incidência da figura do crime continuado e caracteriza, pela habitualidade criminosa, o concurso material de delitos, agora reconhecido... guarde semelhança, os delitos sexuais foram praticados contra vítimas diferentes, em datas diversas, de maneira autônoma e isolada, não havendo comprovação de qualquer liame a vincular uma empreitada criminosa

Não há se falar em unidade de desígnios, o que afasta a incidência da figura do crime continuado e caracteriza, pela habitualidade criminosa, o concurso material de delitos, agora reconhecido... guarde semelhança, os delitos sexuais foram praticados contra vítimas diferentes, em datas diversas, de maneira autônoma e isolada, não havendo comprovação de qualquer liame a vincular uma empreitada criminosa

empreiteiras eram, lamentavelmente, necessárias para coibir a continuidade do ciclo delitivo de formação de cartel, fraude à licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, já que haveria indícios de habitualidade criminosa... criminosa, e que a única alternativa eficaz à prisão cautelar seria a suspensão dos contratos

Não há se falar em unidade de desígnios, o que afasta a incidência da figura do crime continuado e caracteriza, pela habitualidade criminosa, o concurso material de delitos, agora reconhecido... guarde semelhança, os delitos sexuais foram praticados contra vítimas diferentes, em datas diversas, de maneira autônoma e isolada, não havendo comprovação de qualquer liame a vincular uma empreitada criminosa

Não há se falar em unidade de desígnios, o que afasta a incidência da figura do crime continuado e caracteriza, pela habitualidade criminosa, o concurso material de delitos, agora reconhecido... guarde semelhança, os delitos sexuais foram praticados contra vítimas diferentes, em datas diversas, de maneira autônoma e isolada, não havendo comprovação de qualquer liame a vincular uma empreitada criminosa

"Tal instituto não pode servir de estímulo à criminalidade, devendo ser afastada a caracterização quando se perceber que o que existe é mera habitualidade criminosa, já que o apelante reiteradamente pratica... Assim, o que se verifica é que o apelante reiterou nas condutas criminosas, [em 3 processos], por habitualidade e não em continuidade delitiva, não havendo, assim, como reconhecer-se a benesse pretendida

Agora, a lei exclui a possibilidade de restituição do veículo usado para transporte de droga ilícita, permitindo a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa

"Tal instituto não pode servir de estímulo à criminalidade, devendo ser afastada a caracterização quando se perceber que o que existe é mera habitualidade criminosa, já que o apelante reiteradamente pratica... Assim, o que se verifica é que o apelante reiterou nas condutas criminosas [em 3 processos] por habitualidade e não em continuidade delitiva, não havendo, assim, como reconhecer-se a benesse pretendida

Tal instituto não pode servir de estímulo à criminalidade, devendo ser afastada a caracterização quando se perceber que o que existe é mera habitualidade criminosa, já que o apelante reiteradamente pratica... Assim, o que se verifica é que o apelante reiterou nas condutas criminosas [em 3 processos] por habitualidade e não em continuidade delitiva, não havendo, assim, como reconhecer-se a benesse pretendida

HABITUALIDADE CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1... A habitualidade na prática do crime do art. 334 do CP denota o elevado grau de reprovabilidade da conduta, obstando a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. 2