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  • Plano de saúde que exclui home care tem cláusula anulada

    Notícias25/01/2016Wander Barbosa Advogados
    de serviços de home care... A juíza de Direito da 2ª vara Cível de SP, julgou procedente a ação civil pública, declarando nula a cláusula contratual que exclui a cobertura do tratamento em regime home care que consta nos contratos... De acordo com a ação movida pelo MP, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, área do Idoso, proposta em julho de 2014, a Prevent Sênior comercializa planos de saúde que excluem a prestação
  • É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care

    Notícias01/04/2022Wellington de Marchi
    (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental... Modalidades de home care e cobrança de coparticipação Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, como definido pela Terceira Turma, o home care pode ocorrer em duas modalidades... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar
  • Direito do Consumidor: Cobertura De Home Care (internação domiciliar) por plano de saúde

    Notícias19/11/2015Varjão Couto Advocacia & Consultoria
    Ainda que, em contrato de plano de saúde, exista cláusula que vede de forma absoluta o custeio do serviço de home care (tratamento domiciliar), a operadora do plano, diante da ausência de outras regras... Efetivamente, o home care não consta das exigências mínimas para as coberturas de assistência médico-ambulatorial e de internação hospitalar previstas na Lei 9.656 /1998... Cumpre ressaltar, entretanto, que o home care não pode ser concedido de forma automática, tampouco por livre disposição ou comodidade do paciente e de seus familiares
  • "Plano de Saúde não Pode Cortar Atendimento Home Care a Idosos sem Recomendação Médica"

    Notícias19/12/2023Daniela Cabral Coelho
    Ainda que não tenha havido a suspensão total do atendimento pelo regime de home care, a arbitrária, abrupta e significativa redução da assistência à saúde até então recebida pela beneficiária, no curso... ''É abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, por não configurar procedimento, evento ou medicamento diverso daqueles já previstos
  • É abusiva a cláusula que exclui o tratamento home care

    Notícias05/05/2020Rodrigo Figueiredo
    #direito #médico #saúde #homecare #convêniomédico #planodesaúde #assistência #tratamentodomiciliar... o tratamento home care , seja para si próprio ou algum dependente... Nesse sentido, o beneficiário, quando da necessidade do tipo específico de tratamento domiciliar, acaba por receber a negativa do plano de saúde, vindo a ser demasiadamente onerado ao ter que custear com
  • Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

    Notícias19/06/2015Superior Tribunal de Justiça
    Custo Sanseverino destacou que o serviço de home care , quando necessário – como no caso analisado –, é menos oneroso para o plano de saúde do que a internação em hospital... –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual... Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente
  • Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

    Notícias19/06/2015JurisWay
    Custo Sanseverino destacou que o serviço de home care , quando necessário - como no caso analisado -, é menos oneroso para o plano de saúde do que a internação em hospital... -, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual... Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care - tratamento médico prestado na residência do paciente
  • Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

    Notícias19/06/2015Âmbito Jurídico
    Custo Sanseverino destacou que o serviço de home care , quando necessário – como no caso analisado –, é menos oneroso para o plano de saúde do que a internação em hospital... –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual... Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente
  • PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A PRESTAR HOME CARE MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL

    Notícias19/06/2015Academia Brasileira de Direito
    Custo Sanseverino destacou que o serviço de home care, quando necessário – como no caso analisado –, é menos oneroso para o plano de saúde do que a internação em hospital... –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual... Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente
  • Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

    Notícias19/06/2015Carta Forense
    Custo Sanseverino destacou que o serviço de home care , quando necessário – como no caso analisado –, é menos oneroso para o plano de saúde do que a internação em hospital... –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual... Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente
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