Projetos de Lei aprovados e em tramitação reforçam avanços sociais
Pelo projeto aprovado, os profissionais de Saúde e agentes comunitários lotados nas unidades do Estado ficam obrigados a notificar os casos de violência, em ficha que segue o modelo estabelecido pelo Ministério... repasse de recursos financeiros para fundos municipais de saúde na ordem de R$ 50 mil para a implantação do serviço, cadastramento e posterior repasse mensal para as entidades... Em junho de 2007, o Ministério da Saúde respondeu que a política de saúde mental do País privilegiava, desde 2002, o incentivo à implantação de CAPS AD em municípios com mais de 100 mil habitantes, com