Romero: verba do PSF foi suspensa em Campina

O deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) protestou na Assembleia Legislativa contra a suspensão dos recursos do Programa Saúde da Família para o Município de Campina Grande, conforme publicação nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

Conforme a publicação, a suspensão dos recursos é por conta da identificação de irregularidades existentes no cadastramento de profissionais da Saúde da Família no Município de Campina Grande.

A portaria de número 713, de 5 de abril de 2010, do Gabinete do Ministro da Saúde, publicada no Diário Oficial suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde no Município com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Romero registra que o ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, no uso de suas atribuições, destacou que considera os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica; considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006. Ressalta o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o SIAB.

O titular da Pasta da Saúde salienta a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no SCNES, resolveu adotar essa medida.

Dessa maneira resolveu suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2010, do Município que apresenta duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo à Portaria.