As pílulas do ativismo anticoncepcional da Justiça do Trabalho
O inciso IV, do § 1º , do artigo 489 , do Novo CPC , ao exigir fundamentação sentencial exauriente, é inaplicável ao processo trabalhista, seja pela inexistência de omissão normativa, diante do caput do... Portanto, a jurisprudência do STF não está acima das leis aprovadas pelo Legislativo... OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO PELAS PARTES