Instrumento Particular de Doação em Notícias

O magistrado também explica que para ser doação, em função do valor elevado, deveria ter sido feita uma escritura pública ou por instrumento particular... Em sua defesa, a ré alegou que os ex-sogros realizaram uma doação e não empréstimo... condão de desnaturar a operação como empréstimo, nem tampouco o fato de o numerário ter sido alcançado pelos sogros em favor da nora e filho gera a presunção de que tenha sido transferido a título de doação

O magistrado também explica que para ser doação, em função do valor elevado, deveria ter sido feita uma escritura pública ou por instrumento particular... Em sua defesa, a ré alegou que os ex-sogros realizaram uma doação e não empréstimo... condão de desnaturar a operação como empréstimo, nem tampouco o fato de o numerário ter sido alcançado pelos sogros em favor da nora e filho gera a presunção de que tenha sido transferido a título de doação

O magistrado também explica que, para ser doação, em função do valor elevado, deveria ter sido feita uma escritura pública ou feito um instrumento particular... Em sua defesa, a ré alegou que os ex-sogros realizaram uma doação, não um empréstimo... condão de desnaturar a operação como empréstimo, nem tampouco o fato de o numerário ter sido alcançado pelos sogros em favor da nora, e filho gera a presunção de que tenha sido transferido a título de doação

O texto do Instrumento Particular de Doação com Encargo firmado entre as partes diz que “fica estabelecido pelo presente instrumento de doação que a donatária, em virtude de sua aceitação, nomeará o auditório... Segundo o acórdão, é inquestionável que, a partir da revogação da homenagem, a USP tornou-se inadimplente quanto ao encargo assumido no Instrumento de Doação, submetido à aprovação da Congregação da Universidade... denotando a mora contratual passível de revogação, com fundamento no artigo 555 do Novo Código Civil , segundo o qual “a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo

e a referida concorrência será exclusivamente quanto aos bens particulares... O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em sede de agravo de instrumento no curso de ação de inventário de... O Ministério Público alegou também violação ao artigo 544 do Código Civil por força da doação de imóvel pelo de cujus à sua companheira em 1980 (bem que integraria o patrimônio comum dos companheiros

DESTAQUE A ausência do reconhecimento de firma da assinatura do mandante não induz, necessariamente, a nulidade do instrumento particular de mandato... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 1.289 , § 4º , do Código Civil de 1916 , "o reconhecimento da letra e firma no instrumento particular é condição essencial à sua validade, em relação a terceiros... Doação. Nulidade. Arts. 145 , II , 262 e 1.176 , todos do CC/1916 . DESTAQUE É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens

Ressaltou que a Escritura Pública, necessária para dar validade formal à doação de imóvel, apesar de formalizar o processo, não é instrumento hábil a transferir a propriedade do imóvel doado... Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, estabelecem como dever do contribuinte apresentar declaração ao fisco estadual e recolher o tributo antes da lavratura da escritura pública ou escrito particular... (ITCMD) no caso de doação é a transmissão da propriedade

Pelo Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Registro de Imóveis, quando o documento tiver sido: A) Celebrado por instrumento particular; B) Celebrado por autoridade particular... Pelo Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, quando promover registro de documentos que envolvam alienações de imóveis celebradas por instrumento particular... particular, fazendo constar do respectivo documento a expressão “EMITIDA A DOI”

Ressaltou que a Escritura Pública, necessária para dar validade formal à doação de imóvel, apesar de formalizar o processo, não é instrumento hábil a transferir a propriedade do imóvel doado... Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, estabelecem como dever do contribuinte apresentar declaração ao fisco estadual e recolher o tributo antes da lavratura da escritura pública ou escrito particular... (ITCMD) no caso de doação é a transmissão da propriedade

Resta, ainda, verificar a existência de algum instrumento de sucessão que tenha sido deixado pela esposa, como um testamento... Resta, ainda, verificar a existência de algum instrumento de sucessão que tenha sido deixado pela esposa, como um testamento... Como já mencionado, a avaliação de uma questão sucessória depende de respostas particulares para uma série de perguntas