Intempestividade do Recurso Ordinário em Notícias

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  • Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-doc

    Notícias11/09/2014Tribunal Superior do Trabalho
    de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... A empresa ajuizou, junto ao TRT da 9ª Região, recurso ordinário para contestar decisão que lhe foi desfavorável... Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade
  • Turma considera válido recurso interposto da antes da publicação da sentença

    Notícias28/03/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo o relator do recurso no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, a questão da intempestividade do recurso interposto antes de publicada a sentença deve ser interpretada restritivamente, "aplicando-se... O que ocorreu foi que a fundação entrou com o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em 30/7/2012, antes da publicação da sentença no Diário Oficial Eletrônico, ocorrida no... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a ausência da publicação da sentença não é motivo para se decretar a intempestividade (fora do prazo) de um recurso da Fundação CEEE de
  • Especial: Uso equivocado da ferramenta sigilo no Pje pode gerar intempestividade

    Por essas razões, a Turma, por sua maioria, manteve a decisão de Primeiro Grau que declarou a intempestividade do recurso, negando provimento ao agravo de instrumento interposto... Assim, no caso, a existência do recurso ordinário do reclamante somente foi constatada após a interposição do Agravo de Instrumento, o que levou o magistrado a declarar a intempestividade do apelo... recurso ordinário apresentado no prazo legal
  • É válido recurso interposto antes da publicação da sentença

    Notícias29/03/2014Consultor Jurídico
    Segundo o relator do recurso no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, a questão da intempestividade do recurso interposto antes de publicada a sentença deve ser interpretada restritivamente, "aplicando-se... A fundação entrou com o Recurso Ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em 30 de julho de 2012, antes da publicação da sentença no Diário Oficial Eletrônico, ocorrida no dia 7 de agosto... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a ausência da publicação da sentença não é motivo para se decretar a intempestividade (fora do prazo) de um recurso da Fundação CEEE de Seguridade
  • TST considera válido recurso interposto antes da publicação da sentença

    Notícias28/03/2014Carta Forense
    Segundo o relator do recurso no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, a questão da intempestividade do recurso interposto antes de publicada a sentença deve ser interpretada restritivamente, "aplicando-se... O que ocorreu foi que a fundação entrou com o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em 30/7/2012, antes da publicação da sentença no Diário Oficial Eletrônico, ocorrida no... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a ausência da publicação da sentença não é motivo para se decretar a intempestividade (fora do prazo) de um recurso da Fundação CEEE de
  • Turma considera válido recurso interposto antes da publicação da sentença

    Notícias28/03/2014JurisWay
    Segundo o relator do recurso no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, a questão da intempestividade do recurso interposto antes de publicada a sentença deve ser interpretada restritivamente, aplicando-se... O que ocorreu foi que a fundação entrou com o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em 30/7/2012, antes da publicação da sentença no Diário Oficial Eletrônico, ocorrida no... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a ausência da publicação da sentença não é motivo para se decretar a intempestividade (fora do prazo) de um recurso da Fundação CEEE de
  • Parte pode comprovar atraso de notificação em embargos

    Notícias08/05/2013Consultor Jurídico
    O Bradesco questionou a decisão da Turma e insistiu na intempestividade do recurso, alegando que o trabalhador deveria ter comprovado o atraso no momento da interposição do recurso ordinário... Mas o Tribunal Regional entendeu que não era mais o momento para essa comprovação e manteve a intempestividade do recurso... Contra o teor da sentença, ele interpôs recurso ordinário em 11 de julho de 2005
  • TST admite que parte comprove atraso na notificação em embargos declaratórios

    O B. questionou a decisão da Turma e insistiu na intempestividade do recurso, alegando que o trabalhador deveria ter comprovado o atraso no momento da interposição do recurso ordinário... O Regional, porém, entendeu que não era mais o momento para essa comprovação e manteve a intempestividade do recurso. Ele então recorreu da decisão ao TST, e a Terceira Turma proveu seu apelo... Contra o teor da sentença, ele interpôs recurso ordinário em 11/7/2005
  • TST admite que parte comprove atraso na notificação em embargos declaratórios

    Notícias08/05/2013Âmbito Jurídico
    O Bradesco questionou a decisão da Turma e insistiu na intempestividade do recurso, alegando que o trabalhador deveria ter comprovado o atraso no momento da interposição do recurso ordinário... O Regional, porém, entendeu que não era mais o momento para essa comprovação e manteve a intempestividade do recurso. Ele então recorreu da decisão ao TST, e a Terceira Turma proveu seu apelo... Contra o teor da sentença, ele interpôs recurso ordinário em 11/7/2005
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