Interpelação Judicial Criminal em Notícias

Na Justiça Valdetário apresentou na 1ª Vara Criminal de Fortaleza interpelação judicial contra Wilder Brito (foto), com base no Código Penal Brasileiro e no artigo 5º da Constituição... A imprensa cearense repercutiu de maneira positiva a atitude da OAB-CE que apresentou, na 1ª Vara Criminal de Fortaleza, interpelação contra o delegado Wilder Brito... O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro (foto), justificou a interpelação pelo fato de o delegado ter generalizado em sua declaração à imprensa

Antes disso (15 dias), serão enviadas interpelações extrajudiciais aos envolvidos com o mesmo embasamento, qual seja o desrespeito à Legislação... Outras várias ações judiciais serão ajuizadas e medidas tomadas internamente na Advocacia-Geral do Estado para contornar antigos e novos problemas vivenciados pelos procuradores... Esta última analisará e, se constatadas inconsistências,serão tomadas medidas cíveis, administrativas e criminais a fim de combater eventuais atos de improbidade cometidos por agentes públicos

Já o dono do Palácio dos Leilões, Rogério Ferreira, entrou com interpelação judicial na 1ª Vara de Crimes de Detenção e Trânsito, em Goiânia... No Juizado Especial Criminal, em Goiânia, o dono da Vip Leilões requer a condenação da jornalista pelos crimes de difamação e injúria, previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal... Ele não diz nada também sobre as dezenas de ações judiciais de pessoas reclamando que foram lesadas pela empresa dele

judicial) Mínimo R$ 2.126,85 Justificação judicial Mínimo R$ 2.126,85 Revisão criminal Mínimo R$ 4.253,68 Pedido de reabilitação Mínimo R$ 2.126,85 Requerimento de concessão de fiança ou suspensão condicional... cidade Mínimo R$ 8.507,37, mais despesas de viagem Exame de processos em geral Mínimo R$ 619,48 Prestação de serviços em audiência Mínimo R$ 850,74 Precatórias Citação, intimação, notificação ou interpelação... Insanidade, mínimo R$ 2.126,85 Assistente de acusação Mínimo R$ 4.253,68 Em caso de assistência no Tribunal do Júri Aplica-se o item 57 ( PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI ) Pedido de explicações (interpelação

Salientou-se que a mora do devedor não decorre tão somente da exigibilidade da dívida, sendo necessária a interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, conforme determina o art. 397 do CC... É importante esclarecer, ainda, que o art. 200 do CC/2002 incidirá independentemente do resultado alcançado na esfera criminal... DESTAQUE O art. 200 do CC/2002 assegura que o prazo prescricional não comece a fluir antes do trânsito em julgado da sentença penal, independentemente do resultado da ação na esfera criminal

O STJ está com nova tabela de custas judiciais... Ação rescisória, suspensão de liminar e de sentença, revisão criminal, medida cautelar e petição são os feitos que ficam no teto máximo de custas... Conflito de Competência - 52,95 V - Conflito de Atribuições - 52,95 VI - Exceção de Impedimento - 52,95 VII - Exceção de Suspeição - 52,95 VIII - Exceção da Verdade - 52,95 IX Inquérito - 52,95 X - Interpelação

um processo criminal... O cidadão brasileiro, Clóvis Victorio Mezzomo, entrou com interpelação judicial contra o presidente Lula... Este entendimento foi aplicado pelo ministro Celso de Mello ao determinar o arquivamento da interpelação judicial apresentada contra o presidente Lula

Segundo ele, o hospital não pode se negar a entregar o prontuário do atendimento, e, caso isso ocorra, o paciente pode efetuar uma ocorrência policial ou uma interpelação judicial solicitando o documento... O paciente também pode diretamente entrar com um processo judicial e solicitar que esse laudo seja confeccionado durante a ação... Renata Caldeira Desembargador Jaubert Carneiro Jaques falou sobre erro médico no Programa Conexão Inconfidência O desembargador Jaubert Carneiro Jaques, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de

O promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, ingressou com uma interpelação judicial contra a revista Carta Capital... ao incêndio no prédio do Fórum de Santa Luzia, em 1º de Janeiro de 2009, Joaquim Júnior foi o primeiro agente público a instaurar e concluir uma investigação sobre o caso, que resultou em processos criminais... Na interpelação, o promotor de Justiça faz três questionamentos à revista: quais foram os atos de torturas e espancamentos públicos imputados ao Interpelante, com indicação precisa de qual a exata participação

Alega que, independente do título prisional, o preso deve ser apresentado, no prazo de 24 horas, à autoridade judicial... Apesar da constatação de embriaguez da vítima ao volante, a suspeita veio a ocorrer somente após iniciada a interpelação pelo paciente, não havendo que se falar em dever de ofício ou em flagrante obrigatório... Salientou-se que eventual dúvida quanto ao dolo de se apropriar deverá ser esclarecida com a instrução criminal