Juizado Especial Perícia Técnica Incompetencia em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n.º 948.921/SP , em 23 de outubro de 2007, relator Ministro Herman Benjamin, deixou assinalado: “as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e... imóveis, sobre o papel político dos oficiais de registro de imóveis, guardiões da propriedade imobiliária, do direito de propriedade – ora funcionalizado -, constitucionalmente protegido, a conferir especial... Civil estabelece que “o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial

Artigo 2º - Compete à 2ª Vara Judicial a Corregedoria Permanente do 2º Ofício Judicial, da Infância e Juventude, e do Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal... Tristeza na verdade é o que resta desses autos quando afastada a questão técnica... nada publicado SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção I Julgamentos DIMA 1.1.3 O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 30 de setembro de 2010, apreciou

Como se vê do Art. 8º , § 1º , I , da Lei n. 9.099 /95 (§ 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas... jurídicas;), é vedado aos cessionários de pessoas jurídicas não admitidas a figurar como parte autora nos juizados especiais... Decorrido o prazo contratual para pagamento da quantia de R$5.000,00, configurada a inadimplência, Marcos ajuizou demanda executiva em face de Rodrigo e João, junto à Vara do Juizado Especial Cível de

do Órgão Especial; III �- os agravos de instrumento em exceções de incompetência, quando a matéria incluir-se na sua competência recursal; IV �- os processos originários e os recursos em matéria de Infância... magistrados do Estado, e indicar os da classe dos advogados; e) deliberar sobre a competência das Seções, a criação e a especialização de Câmaras e organização judiciária, inclusive em relação aos juizados... internas de prédios do Judiciário; XVI - aprovar a suspensão do expediente forense nos feriados municipais das comarcas do interior, nos termos da resolução pertinente; XVII - propor a instalação de juizados

Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Portaria 93/2009 - Sobrestamento - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar 21/2009 - Incompetência... Mascarenhas e Outros MA007976 - Diego Soares Costa MA007250 - Perla Maria Fernandes Ribeiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: Análise de Caso - TJMA - Prazo - Realização - Perícia... 2009.10.00.002746-5 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Providências - CNJ - Nota Técnica

A Finatec prestou assessoria técnica à prefeitura entre 2002 e 2005, sem licitação pública, e recebeu R$ 19,8 milhões pelo serviço. Cabe recurso... O mandado foi movido Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos, do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis... Parcelamento especial Reportagem do Valor Econômico informa que na dificuldade financeira, a primeira conta que deixa de ser paga pela empresa é a devida ao fisco

A Finatec prestou assessoria técnica à prefeitura entre 2002 e 2005, sem licitação pública, e recebeu R$ 19,8 milhões pelo serviço. Cabe recurso... O mandado foi movido Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos, do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis... Parcelamento especial Reportagem do Valor Econômico informa que na dificuldade financeira, a primeira conta que deixa de ser paga pela empresa é a devida ao fisco

QUESTÃO 35 A Lei n. 9.099 /95 dis (D) ciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual... Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC... da perícia e nomear perito

especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano; o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na... cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; b) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados... Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior- 0,25; XII - exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados

João impetrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio, e Júlio ingressou com ação no juizado especial civil... Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099 /1995, assinale a opção correta. a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor... Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária