Jus Postulandi-na Justiça do Trabalho em Notícias

postulandi" - em todas as instâncias da Justiça do Trabalho - por considerá-lo incompatível com a evolução social e do Direito trabalhista... Nova data para o julgamento da questão, o chamado "jus postulandi", será marcada pelo TST... Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, por designação do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, faria sustenção oral na sessão de hoje, defendendo a extinção integral do mecanismo do "jus postulandi

postulandi - em todas as instâncias da Justiça do Trabalho - por considerá-lo incompatível com a evolução social e do Direito trabalhista... O julgamento da questão, o chamado jus postulandi , estava marcado para hoje... diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, por designação do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, faria sustenção oral na sessão, defendendo a extinção integral do mecanismo do jus postulandi

Renato Saraiva, o "jus postulandi" está consubstanciado no artigo 791 , da CLT , o qual estabelece que os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar... Assim, nas ações concernentes a relação de trabalho, as partes deverão estar devidamente representadas por advogados, de forma que não poderão se valer do "jus postulandi"... Deste modo, mesmo com a ampliação da competência (EC 45 /04), o "jus postulandi" da parte permanece restrito às demandas que envolvam apenas relação de emprego, pois o dispositivo refere-se exclusivamente

postulandi" - em todas as instâncias da Justiça do Trabalho - por considerá-lo incompatível com a evolução social e do Direito trabalhista... O julgamento da questão, o chamado "jus postulandi", estava marcado para hoje... diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, por designação do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, faria sustenção oral na sessão, defendendo a extinção integral do mecanismo do "jus postulandi

previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) pelo qual empregados e empregadores podem reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho... Até hoje, pela jurisprudência, o "jus postulandi" é aplicável às instâncias ordinárias, ou seja, Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), não sendo permitido na instância extraordinária... Numa interpretação do artigo 791 da CLT , Moura França afirmou que o "jus postulandi" das partes estaria restrito às instâncias ordinárias (Varas do Trabalho e TRTs)

já não existe o jus postulandi na Justiça do Trabalho... Justiça do Trabalho em razão da capacidade postulatório que lhe assegura a lei... Preocupa-me, no entanto, que o projeto proponha a extinção do jus postulandi , que é o direito do cidadão propor a ação sem necessária assistência de advogado, justificando que atualmente, na prática

Súmula 425 , TST - JUS POSTULANDI DA JUSTIÇA DO TRABALHO O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT , limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando... SÚMULA Nº 425 - JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. Disponível em: < https://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-aprova-redacao-da-sumula-425-sobr... >... Porém, como dissemos anteriomente, apesar do jus postulandi concedido tanto ao empregado quanto ao empregador, concedendo-lhes acesso falicitado à Justiça do Trabalho, deve-se sempre tem em mente que durante

postulandi", que permitia à parte recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) desacompanhada de um advogado... Ainda segundo Cezar Britto, a decisão do TST - que excluiu do TST a possibilidade do jus postulandi por 17 votos a 7 - não poderia ser diferente, "pois garante ao cidadão o amplo direito de defesa no Brasil... dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou ontem (13) que a advocacia conseguiu derrubar no voto uma das maiores anomalias, um dos maiores absurdos que ainda existiam no Brasil moderno: o "jus postulandi

Numa interpretação do artigo 791 da CLT , Moura França afirmou que o "jus postulandi" das partes estaria restrito às instâncias ordinárias (Vara do Trabalho e TRT)... Segundo observou, esse avanço era esperado há muito tempo da Justiça do Trabalho, que é a Justiça que cuida dos interesses dos trabalhadores e da sociedade brasileira... ), em sessão extraordinária, que a OAB poderá atuar como "amicus curiae" numa ação em que se discute o chamado "jus postulandi" (quando a própria parte exerce sua defesa)

Numa interpretação do artigo 791 da CLT , Moura França afirmou que o "jus postulandi" das partes estaria restrito às instâncias ordinárias (Vara do Trabalho e TRT)... Segundo observou, esse avanço era esperado há muito tempo da Justiça do Trabalho, que é a Justiça que cuida dos interesses dos trabalhadores e da sociedade brasileira... ), em sessão extraordinária, que a OAB poderá atuar como "amicus curiae" numa ação em que se discute o chamado "jus postulandi" (possibilidade de a própria parte exercer sua defensa)