Justa Causa Desidia Faltas Injustificadas em Notícias

(TRT-01ª R. – RO 0010912-44.2014.5.01.0024 – 4ª T. – Relª Tania da Silva Garcia – DOERJ 08.06.2017) JUSTA CAUSA – FALTAS INJUSTIFICADAS – CONFIGURAÇÃO – A reiteração das faltas, com a aplicação de advertência... Cilene Ferreira Amaro Santos – DJe 16.06.2017) JUSTA CAUSA – DESÍDIA – CONDUTA REITERADA – A desídia por parte da reclamante, que faltou ao trabalho injustificadamente, apesar de advertida e após receber... punição gradativa, é falta grave apta a ensejar a demissão por justa causa

Foi despedido por desídia em novembro de 2012, depois de receber duas advertências por escrito e sete suspensões, todas após faltas injustificadas... Assim, as faltas se deram por conta da grave doença, não podendo ser consideradas motivo para justa causa, por ausência de tipicidade. Cabe recurso da decisão... Os magistrados afirmaram, contudo, que a justa causa imposta por desídia estava diretamente relacionada à doença crônica que acometia o empregado e, assim, não poderia ser confirmada

Para Godoy Júnior, os requisitos para a aplicação da penalidade de justa causa estavam preenchidos... Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado tenha voltado da recuperação de um acidente... Alegou que menos de dois meses após ter sofrido acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, sem ter recebido aviso ou carta de demissão

TRT 15 – Reiteração de atos faltosos leva trabalhador a não reverter justa causa... Configurando-se uma situação em que o empregado já foi advertido por faltas injustificadas, e até mesmo suspenso, a reiteração de qualquer ato faltoso é motivo ensejador da dispensa por justa causa... A desembargadora, ao ponderar sobre as duas últimas faltas que ensejaram a justa causa, contextualizou: (…) insubsistente a tese recursal sobre o bis in idem, pois as tais faltas dos dias 26 e 27/01/2014

Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora negou provimento ao recurso e confirmou a justa causa aplicada... A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa... Para a julgadora, os motivos que ensejaram a justa causa ficaram fartamente comprovados, quebrando a confiança e tornando insustentável a relação jurídica entre as partes

advertência por faltas injustificadas ao trabalho... A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada... O relator destacou que não se pode "banalizar a justa causa" ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados

Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora negou provimento ao recurso e confirmou a justa causa aplicada... A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa... Para a julgadora, os motivos que ensejaram a justa causa ficaram fartamente comprovados, quebrando a confiança e tornando insustentável a relação jurídica entre as partes

Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora negou provimento ao recurso e confirmou a justa causa aplicada... A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa... Para a julgadora, os motivos que ensejaram a justa causa ficaram fartamente comprovados, quebrando a confiança e tornando insustentável a relação jurídica entre as partes

Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora negou provimento ao recurso e confirmou a justa causa aplicada... A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa... Para a julgadora, os motivos que ensejaram a justa causa ficaram fartamente comprovados, quebrando a confiança e tornando insustentável a relação jurídica entre as partes

“Assim, forçoso concluir que não houve faltas em junho de 2014” disse a juíza, concluindo que a justa causa deve ser revertida para dispensa sem justa causa... Por considerar que não se pode aplicar justa causa “por faltas passadas e já punidas”, a magistrada decidiu reverter a justa causa, determinando o pagamento das verbas rescisórias devidas - aviso prévio... A Justiça do Trabalho reverteu justa causa aplicada a um empregado da Valdac Ltda