Justica Agraria em Notícias

Serviço Seleção de artigos sobre Reforma Agrária e o Sistema de Justiça Novo prazo: até 19 de agosto de 2019 Dúvidas e envio dos trabalhos: pfdc-gt-reformaagraria@mpf.mp.br... Os textos selecionados irão integrar coletânea editada pela PFDC e devem tratar sobre reforma agrária, por meio da abordagem do papel do sistema de justiça (Ministério Público, Poder Judiciário, Advocacia-Geral... e o Sistema de Justiça: Práticas e desafios para a efetivação”

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça... O Projeto de Lei 4730/20 prioriza o Programa Nacional de Reforma Agrária na destinação dos imóveis rurais incorporados pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias... de alimentos e a geração de emprego e renda ”. “ Uma das mais importantes políticas de Estado no Brasil consiste na distribuição de terras improdutivas aos trabalhadores rurais por meio da reforma agrária

Os textos selecionados irão integrar coletânea editada pela PFDC e devem tratar sobre reforma agrária, por meio da abordagem do papel do sistema de justiça (Ministério Público, Poder Judiciário, Advocacia-Geral... Serviço Seleção de artigos sobre Reforma Agrária e o Sistema de Justiça Novo prazo: até 19 de agosto de 2019 Dúvidas e envio dos trabalhos: pfdc-gt-reformaagraria@mpf.mp.br Assessoria de Comunicação e... e o Sistema de Justiça: Práticas e desafios para a efetivação”

Tramitação O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça... O Projeto de Lei 1685/19 torna obrigatória a definição de metas anuais para o programa de reforma agrária... Pelo projeto, os títulos da dívida agrária, que conterão cláusula que assegura a preservação de seu valor real, serão resgatáveis no prazo de 20 anos

Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)... Uma das irregularidades investigadas pela CPI foi a transmissão irregular de lotes da reforma agrária... O Projeto de Lei 7779/17 altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40) para tipificar a transmissão irregular de lotes da reforma agrária. A proposta tramita na Câmara dos Deputados

e Reforma Agrária (Incra)... Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito)... “Havendo demora da autarquia agrária em exercitar o direito que lhe assiste dentro do prazo fixado pela lei, evidentemente tal omissão acarretará a decadência”, disse

Ref: Processo nº 817-50.2011.2015.4.01.3901 – Justiça Federal de Marabá. Paulo Victor da Cruz Chagas... Torna-se obrigatória, assim, a reintegração da posse em favor da autarquia agrária, para que os lotes ocupados sejam redistribuídos a quem de direito... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de oito lotes integrantes do Projeto de Assentamento Buritirana, no município

O Programa Nacional de Reforma Agrária busca melhorar a distribuição da terra, com vistas a atender os princípios de justiça social, o desenvolvimento rural sustentável e o aumento de produção, conforme... assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária... O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá informar ao Ministério Público Federal, em um prazo de até dez dias, como está a concessão de créditos para instalação de projetos de

reforma agrária... Entre essas medidas estão os chamados mutirões de desistências, no qual a União buscaria acordos de conciliação com proprietários rurais que questionam na Justiça a desapropriação de suas terras para a... Público Federal, para reunião com o grupo de trabalho da PFDC que trata sobre Direito à Reforma Agrária

O Programa Nacional de Reforma Agrária busca melhorar a distribuição da terra, com vistas a atender os princípios de justiça social, o desenvolvimento rural sustentável e o aumento de produção, conforme... assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária... O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá informar ao Ministério Público Federal, em um prazo de até dez dias, como está a concessão de créditos para instalação de projetos de