Levantamento dos Valores Depositados Pelo Autor em Juízo em Notícias

depositados em juízo pelos réus... Além disso, os valores depositados não superam o patamar de 60 salários mínimos exigidos em lei para dispensar a caução, não existindo nenhum obstáculo para a liberação dos valores dos depósitos recursais... A relatora destacou que os reclamantes são autores da ação de indenização por danos morais movida contra as executadas e, apesar de haver agravo de instrumento pendente de julgamento no TST, nos termos

depositados em juízo pelos réus... Além disso, os valores depositados não superam o patamar de 60 salários mínimos exigidos em lei para dispensar a caução, não existindo nenhum obstáculo para a liberação dos valores dos depósitos recursais... A relatora destacou que os reclamantes são autores da ação de indenização por danos morais movida contra as executadas e, apesar de haver agravo de instrumento pendente de julgamento no TST, nos termos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que os encargos estabelecidos no título apenas cessam se não houve óbice ao levantamento do valor pelo credor, sendo que... Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia é quanto a serem, ou não, devidos ao autor da demanda a integralidade da comissão estabelecida em contrato de transação em que ficou estabelecido que o autor

Sustenta o autor que embora a autora não saiba informar que tenha recebido tal valor... verifica-se que supostamente valores foram depositados em conta bancária apontada no contrato (evento 13), porém tal conta ali apontada jamais pertenceu a Autora, juntou-se para tanto na inicial, comprovante... da de extratos da conta da Requerente comprovando que nada foi depositado, demonstrando que são contas dispares

Cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor depositados há mais de dois anos. Pedido de expedição de novo ofício requisitório... A multa e os honorários a que se refere o art. 523 , § 1º , do CPC/2015 serão excluídos apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer... O Presidente do Tribunal, após a ciência de que trata o § 3º deste artigo, comunicará o fato ao juízo da execução, que notificará o credor"

Determinou a conversão do valor depositado em juízo em renda para a União. A sua decisão transitou em julgado... É que o caso não trata de ato consumado, nem de exercício já iniciado, em função de os valores não estarem na disponibilidade do autor-procurador... O ex-procurador entrou com Agravo de Instrumento no TRF-4 depois que o juiz Alcides Vettorazzi, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, negou o pedido de levantamento do valor dos honorários por precatório

O valor do depósito é o valor da condenação provisória e para a contabilização serão descontados os valores que já tiverem sido pagos como garantia do juízo, observado o teto... Assim, já vemos que esse valor não se paga a ninguém, e sim se deposita em uma conta para posterior levantamento do vencedor (artigo 899 da CLT )... Que valor já foi depositado como garantia? R$ 8.183,09. Quanto falta para completar o valor da condenação? R$ 20.000. Mas qual o teto máximo estabelecido pelo TST? R$ 16.366,10

levantamento a qualquer discussão do débito... valor locativo do imóvel sujeito a IPTU; (b) seja depositada a quantia correspondente a vinte vezes o valor locativo do imóvel sujeito a IPTU, se o preço for menor; (c) seja depositado o valor cadastral... do imóvel, para fins de lançamento do IPTU, caso tenha havido atualização no ano fiscal imediatamente anterior; ou (d) se não tiver havido essa atualização, o juiz fixará o valor a ser depositado tendo

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) transferisse valor depositado judicialmente pela União para a conta bancária do Instituto... Dessa forma, o magistrado determinou: autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder à transferência do valor depositado para conta bancária do Instituto Aerus de Seguridade Social, a fim de que seja efetuado... de levantamento para que possa dar cumprimento ao que foi determinado pelo próprio TRF1, em decisão proferia no dia 22/09/2014

Por fim, afirmou que se as partes discordarem sobre os valores pactuados, ambos podem adotar outras medidas, independentemente da intervenção ex officio do juízo... Se o contrato de honorários for juntado aos autos antes da expedição do mandado de levantamento ou do precatório, o juiz deve determinar que os valores devidos ao advogado lhes sejam pagos diretamente... A intenção é garantir ao advogado e ao seu constituinte o devido processo legal, bem como evitar que o valor depositado seja levantado por quem quer que seja