Licença Sanitária em Notícias

Consta nos autos que o hospital foi autuado, após fiscalização pelo Departamento de Vigilância Sanitária Estadual, por estar em funcionamento sem licença sanitária; não apresentar registros de treinamento... Sobre os funcionários, garantiu que todos são devidamente treinados e que as certidões foram entregues à vigilância sanitária... “Não há que se falar em inconstitucionalidade, ou mesmo ofensa ao princípio da legalidade na atuação fiscalizatória da Vigilância Sanitária, tendo em vista que o auto de infração e de interdição foram

Dorival Renato Pavan, esclarece que os estabelecimentos farmacêuticos submetem-se à renovação periódica da licença sanitária, sendo que é necessário observar a legislação em vigor à época de tal ato, logo... Aponta ainda que há outros mandados de segurança que lhe concederam a licença para funcionamento anteriormente. Sendo assim, pede pelo provimento do recurso. Em seu voto, o relator do processo, Des

A presidente da Junta Comercial do Ceará, Carolina Monteiro, participa para dar mais informações sobre o programa Alvará Fácil e Licença Sanitária, que será lançado pelo órgão.

A Visa Manaus informou ao MPF e ao MP-AM que o instituto apresentou licença sanitária falsa, supostamente lavrada pelo órgão municipal, para o credenciamento do estabelecimento perante a Secretaria de... A suspensão deve perdurar até que o estabelecimento esteja regularizado perante a Vigilância Sanitária do município (Visa Manaus) e comprove adequação sanitária e estrutural suficiente para o atendimento

Sem licença sanitária, licença municipal para funcionamento, além de outras irregularidades. É assim que se encontra a Fábrica de pipocas Copa do Mundo no município de Tabira... A Fábrica tem quatro meses para apresentar a licença sanitária, o plano de controle integrado de pragas, o manual de procedimento operacional padrão (POP), a licença do Corpo de Bombeiros e a licença municipal... Quanto às reformas nas instalações físicas, o prazo é menor; são três meses para fazer as reparações discriminadas no Relatório de Inspeção da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa)

É importante ressaltar, no entanto, que como o medicamento (em sua forma oral) não possui licença sanitária, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a produção e comercialização... Em nota, a SES informou que o Diazóxido, na forma oral, não possui licença sanitária para a produção e comercialização no Brasil, fazendo com que o Estado tenha que importá-lo

Ponto alugado, funcionários contratados, alvará, vigilância sanitária, certificado de conformidade dos corpos de Bombeiros e a grande inauguração marcada... Não estaria faltando uma licença ambiental no meio de toda essa burocracia... A licença ambiental carrega consigo um procedimento por vezes burocrático e minucioso

Desde as normas aplicáveis ao setor empresarial em geral até normas ambientais e sanitárias rigorosas, o setor agropecuário está sempre sob rígido controle, a fim de manter a atividade em conformidade... É o paradoxo da burocracia: o órgão ambiental exige licença para determinada atividade, mas não a analisa dentro do prazo legal, e ainda multa aquele que, mesmo tendo solicitado o documento e respeitado... rural autor da ação apresentou documentação que comprovam ter ele outorga para uso da água concedida pela Secretaria de Meio Ambiente de Goiás desde o ano de 2003, bem como tinha solicitado todas as licenças

As inspeções sanitárias devem ocorrer anualmente para renovação da licença sanitária nos hospitais públicos ou particulares... Os laudos das inspeções são emitidos pela Vigilância Sanitária municipal, órgão responsável pela renovação da licença sanitária de toda a rede hospitalar... Caso seja detectado que o hospital não possui condições de funcionamento, a licença não pode ser renovada

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) contra sentença da 1ª Vara da... Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria... Ressaltou o magistrado que, de acordo com jurisprudência do TRF1, o servidor tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria