MPF e MP-AM recomendam ao estado suspensão de contratos com Instituto de Oftalmologia de Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendaram ao estado do Amazonas a suspensão de quaisquer contratos e convênios firmados com o Instituto de Oftalmologia de Manaus (IOM). A suspensão deve perdurar até que o estabelecimento esteja regularizado perante a Vigilância Sanitária do município (Visa Manaus) e comprove adequação sanitária e estrutural suficiente para o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após inspeção do órgão de vigilância e do Ministério Público.

O IOM foi interditado pela Visa Manaus no dia 14 deste mês, com a presença de representantes do MPF e do MP-AM, depois que fiscalizações realizadas pelo órgão de vigilância identificaram diversas irregularidades na prestação de serviços à saúde pelo estabelecimento, como a reutilização de material médico-hospitalar, deficiências na esterilização, falta de suporte imediato à vida dos pacientes e funcionamento sem licenciamento sanitário.

A Visa Manaus informou ao MPF e ao MP-AM que o instituto apresentou licença sanitária falsa, supostamente lavrada pelo órgão municipal, para o credenciamento do estabelecimento perante a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) a fim de realizar transplante de córneas, situação que deverá ser apurada criminalmente.

Pacientes devem ser direcionados a outras clínicas – No documento encaminhado nesta quarta-feira (21) ao governo do estado, assinado pela procuradora da República Bruna Menezes e pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, o MPF e o MP-AM também recomendaram que o estado identifique e redirecione, de forma imediata, pacientes que estavam com consultas ou procedimentos agendados no instituto, com o objetivo de reduzir os impactos das irregularidades apuradas pela Visa Manaus para a população.

Na recomendação, o Ministério Público destaca ainda que o IOM funciona como campo de residência médica em oftalmologia, de modo que os serviços irregulares prestados no estabelecimento colocam em risco os pacientes atendidos e comprometem a formação de futuros profissionais da área.

O documento estabelece o prazo de cinco dias para que o Estado do Amazonas se manifeste a respeito do acatamento das medidas recomendadas.

Apuração – O MPF e o MP-AM apuram a prestação de serviços de oftalmologia em Manaus, por meio de inquéritos civis. O Instituto de Oftalmologia de Manaus é conveniado com a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) para a oferta de serviços oftalmológicos ambulatoriais e cirúrgicos e tem buscado credenciamento para a realização de transplantes de córnea. O estabelecimento recebe verbas federais para a realização de serviços pelo SUS, conforme informações do Portal da Transparência.

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