Limitação do Número de Testemunhas de Defesa em Notícias

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  • TSE adia decisão sobre pedido de cassação do governador Jackson Lago para 2009 (Nacional)

    Os acusados reclamaram de suposta violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal por não terem sido admitidas nos autos da prova de defesa e pela limitação do número de testemunhas... Mas o MPE relatou que o próprio TSE estabelece número máximo de seis testemunhas para cada parte, sem que isso constitua cerceamento de defesa... Já Francisco Rezek, responsável pela defesa de Jackson Lago, criticou o que chamou de "tetantiva de reverter o resultado da vontade popular"
  • TSE cassa mandato de Jackson Lago; defesa vai recorrer da decisão

    Notícias04/03/2009Folha Online
    O governador e seu vice alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pois houve limitação do número de testemunhas... Enquanto o processo tramitava no TSE, Lago recorreu ao STF para garantir que mais testemunhas fossem ouvidas. O relator do caso no TSE, ministro Carlos Ayres Britto, havia limitado o número a seis... Tanto é assim, afirma a defesa, que "a força eleitoral de Jackson Lago se manifestou onde não houve convênio nenhum"
  • [Resumo] Informativo 764 STJ

    Notícias06/03/2023BLOG Anna Cavalcante
    Número de sessões ilimitado. Adoção do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada). Cobertura devida... Prevalência do Código de Defesa do Consumidor em detrimento da Convenção de Montreal... Uso de meio que dificultou a defesa da vítima. Quesitação confirmada pelo júri. Duas valorações autônomas
  • TSE adia decisão sobre pedido de cassação do governador Jackson Lago para 2009

    Notícias19/12/2008Agência Brasil
    Os acusados reclamaram de suposta violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal por não terem sido admitidas nos autos da prova de defesa e pela limitação do número de testemunhas... Mas o MPE relatou que o próprio TSE estabelece número máximo de seis testemunhas para cada parte, sem que isso constitua cerceamento de defesa... Já Francisco Rezek, responsável pela defesa de Jackson Lago, criticou o que chamou de “tetantiva de reverter o resultado da vontade popular”
  • Quatro ministros do TSE votam pela cassação de Jackson Lago

    Notícias04/03/2009Folha Online
    O governador e seu vice alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pois houve limitação do número de testemunhas... O relator do caso no TSE, ministro Carlos Ayres Britto, havia limitado o número a seis. O pedido, no entanto, foi negado pelo Supremo... Enquanto o processo tramitava no TSE, Lago recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que mais testemunhas fossem ouvidas
  • STJ [Resumo Informativo] Edição Especial nº 10 - 31 de janeiro de 2023.

    Notícias07/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Oitiva da vítima e da testemunha. Temor dos depoentes. Retirada do réu da sala de audiência. Possibilidade. Presença da defesa técnica no ato processual. Contraditório e ampla defesa. Não violação... Ademais, o contraditório e a ampla defesa do réu permanecem resguardados pela indispensável presença da defesa técnica no ato processual, afastando-se qualquer prejuízo ao direito de defesa... a defesa desta, matou a vítima Valdemar Rufino Machado"
  • Entenda o processo de cassação do governador Jackson Lago

    Notícias04/03/2009Folha Online
    O governador e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS) --incluído na denúncia--, alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pois houve limitação do número de testemunhas... O relator do caso no TSE, ministro Carlos Ayres Britto, havia limitado o número a seis. O pedido, no entanto, foi negado pelo Supremo... Enquanto o processo tramitava no TSE, Lago recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que mais testemunhas fossem ouvidas
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