Litigância de Má-fé e Embargos Protelatórios em Notícias

É a chamada litigância de má-fé... Em junho de 2012, a Terceira Turma aplicou multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório... Esfera penal A litigância de má-fé também é combatida nos processos que debatem matéria penal

É a chamada litigância de má-fé... Em junho de 2012, a Terceira Turma aplicou multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com “intuito manifestamente protelatório... Esfera penal A litigância de má-fé também é combatida nos processos que debatem matéria penal

É a chamada litigância de má-fé... Em junho de 2012, a Terceira Turma aplicou multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório... Esfera penal A litigância de má-fé também é combatida nos processos que debatem matéria penal

Entrar com embargos de declaração após o caso já ter transitado em julgado é litigância de má-fé e o autor deve pagar multa... “A conduta caracteriza litigância de má-fé, portanto aplico multa de 9,99% sobre o valor corrigido da causa, com base no artigo 81 do CPC”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... Apesar do trânsito em julgado da decisão que a puniu, a companhia interpôs embargos de declaração considerados protelatórios pelo colegiado

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condena a Vivo por litigância de má-fé... Por causa disso, os desembargadores condenaram a empresa ao pagamento da multa por litigância de má-fé no valor de 1% da causa, acrescido de 20% a título de despesas processuais (honorário de advogados... Os ministros entenderam que mesmo os embargos apresentados pela empresa eram protelatórios, ou seja, com o propósito de atrasar o processo

“A conduta caracteriza litigância de má-fé, portanto aplico multa de 9,99% sobre o valor corrigido da causa, com base no artigo 81 do CPC”, concluiu... – Celpa a pagar multa por litigância de má-fé de 9,99% sobre o valor da causa em processo referente à terceirização ilícita... Apesar do trânsito em julgado da decisão que a puniu, a companhia interpôs embargos de declaração considerados protelatórios pela Turma, que, então, resolveu aplicar a multa

É a chamada litigância de má-fé... Em junho de 2012, a 3ª Turma aplicou multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório... Esfera penal A litigância de má-fé também é combatida nos processos que debatem matéria penal

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos à execução foram opostos com finalidade meramente protelatória... Em suas alegações, o apelante sustenta que não agiu de má-fé e que não produziu nenhuma prova por reconhecer a dívida cobrada... O apelante recorreu daquela sentença aduzindo que teria havido cerceamento de defesa, pelo julgamento de plano dos embargos, sem que se lhe tivesse sido dada a oportunidade de produção de provas

A litigância de má-fé ocorre, por exemplo, quando uma das partes propõe recursos meramente protelatórios, apenas para atrasar o andamento de um processo, ou altera a verdade dos fatos... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não há necessidade de comprovação de prejuízo em pedido de condenação por litigância de má-fé... de má-fé

Já a multa por litigância de má-fé foi aplicada pela intenção dos embargos declaratórios em atrasar o processo judicial... Brasília - Após ver seu recurso negado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi multada por litigância de má-fé, em nova negativa do Poder... No entendimento da 1ª Turma do TRT, o pedido de embargos declaratórios formulado pela União teve claro intuito protelatório, resultando em multa de 5% sobre o valor da causa