Litispendência. Contrato em Notícias

Conforme o MPF, 1% do valor dos contratos era dirigido à Diretoria DCE Abastecimento da Petrobras, dirigida por Paulo Roberto Costa... Foram réus ainda o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que teve a pena mantida em 5 anos e 5 meses, e Waldomiro de Oliveira, apontado como laranja de Alberto Youssef, que teve a litispendência

As partes por força de contrato, precisam submeter o conflito ao arbitro... Assim, não se pode propor nova ação judicial que pretenda discutir aquilo que já foi discutido e transitado em julgado. b, Litispendência: Não se pode propor simultaneamente ação judiciais idênticas... Logo, o autor esta impedido de propor a mesma ação. d, Compromisso Arbitral (arbitragem): É a cláusula de segurança e alternativa de solução de eventual litigio resultante de um contrato

União e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram duas Ações Civis Públicas, que correram em apenso, ante o reconhecimento da litispendência (idênticos pedidos e causa de pedir), ambas resolvidas em... Foram constatados irregularidades na execução do Contrato de Repasse e a CGU concluiu que a empresa vencedora da licitação, MENDONÇA ENGENHARIA LTDA., era inexistente... ENTENDA O CASO – A fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), constatou, no período de 16/05 a 20/09/2007, irregularidades no Contrato de Repasse firmado entre a União, através do Ministério do

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 do Código Civil... § 3º Tratando-se de credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos... contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos

A empresa também repartiu empreendimentos, diminuindo o tamanho da área firmado em contrato, segundo a denúncia... Para o advogado, as acusações são semelhantes a outro processo em andamento na 5ª Vara Criminal de São Paulo, o que pode levar ao reconhecimento de litispendência (julgamento de casos idênticos)

Confira, a seguir, os textos aprovados: LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL... É indevida a multa do art. 477 , § 8º , da CLT quando o valor líquido devido pela extinção do contrato de trabalho for disponibilizado ao empregado por meio de depósito em conta-corrente dentro do prazo... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor . HIPOTECA JUDICIÁRIA

Confira, a seguir, os textos aprovados: LITISPENDÊNCIA. AÇAO COLETIVA E AÇAO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL... É indevida a multa do art. 477 , 8º , da CLT quando o valor líquido devido pela extinção do contrato de trabalho for disponibilizado ao empregado por meio de depósito em conta-corrente dentro do prazo... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor . HIPOTECA JUDICIÁRIA

Confira, a seguir, os textos aprovados: LITISPENDÊNCIA. AÇAO COLETIVA E AÇAO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL... É indevida a multa do art. 477 , 8º , da CLT quando o valor líquido devido pela extinção do contrato de trabalho for disponibilizado ao empregado por meio de depósito em conta-corrente dentro do prazo... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor . HIPOTECA JUDICIÁRIA

Por outro lado, a citação indireta é aquela realizada na pessoa do procurador legalmente habilitado para tanto, ou de terceiro que tenha poderes para vincular o réu, por força de lei ou contrato... Efeitos da citação De acordo com o art. 240 , do CPC , "a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado

da litispendência... Embora o mesmo contrato tenha originado os débitos objetos de feitos distintos, a prestação discutida é outra. 3. Decreto de extinção do feito cassado. 4. Recurso provido.(VOTO Nº: 29543t APEL... que esta discutia a parcela de nº 21 do contrato, enquanto que aquela fazia menção a parcela de nº 15 (fls. 28), ou seja, caracterizando ações distintas, sendo portanto, impossível a aplicação do instituto