Militar. Hiv-aids. Reforma em Notícias

A Oitava Turma do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que garantiu a um militar da Marinha o direito à reforma por ser portador do vírus HIV... Aids, sendo que o autor da ação judicial seria portador assintomático do vírus HIV (que causa a enfermidade)... Lei do funcionalismo também trata da questão Além da norma que estabelece a reforma militar no caso dos portadores do HIV, a Lei 8112 , de 1990, que rege o funcionalismo público, também trata da questão

A Oitava Turma do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que garantiu a um militar da Marinha o direito à reforma por ser portador do vírus HIV... Aids, sendo que o autor da ação judicial seria portador assintomático do vírus HIV (que causa a enfermidade)... Lei do funcionalismo também trata da questão Além da norma que estabelece a reforma militar no caso dos portadores do HIV, a Lei 8112 , de 1990, que rege o funcionalismo público, também trata da questão

Militares portadores do vírus HIV têm direito de ir para reforma e receber pensão... Contudo, para a relatora do caso, o artigo 1º da Lei 7.670 /88 prevê que o portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Sida/Aids) tem direito à reforma militar, na forma do disposto no artigo 108... /88 não estabelecem restrições, de modo que é suficiente a comprovação de que o militar é portador do vírus da AIDS para fazer jus ao benefício”, disse a juíza federal Noemi Martins, que atua em auxílio

que determina a reforma dos militares portadores do vírus da AIDS, e que, além disso, no entendimento do STJ tais militares teriam direito à reforma ex officio, com a remuneração de soldo correspondente... O acórdão modifica a decisão de primeira instância, atendendo em parte a apelação do praça da Marinha, que contraiu o vírus HIV no decorrer de sua vida militar, o que o levou a ser transferido para a reserva... no posto hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa, por ser portador do vírus da AIDS

que determina a reforma dos militares portadores do vírus da AIDS, e que, além disso, no entendimento do STJ tais militares teriam direito à reforma ex officio, com a remuneração de soldo correspondente... O acórdão modifica a decisão de primeira instância, atendendo em parte a apelação do praça da Marinha, que contraiu o vírus HIV no decorrer de sua vida militar, o que o levou a ser transferido para a reserva... no posto hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa, por ser portador do vírus da AIDS

que determina a reforma dos militares portadores do vírus da AIDS, e que, além disso, no entendimento do STJ tais militares teriam direito à reforma ex officio, com a remuneração de soldo correspondente... O acórdão modifica a decisão de primeira instância, atendendo em parte a apelação do praça da Marinha, que contraiu o vírus HIV no decorrer de sua vida militar, o que o levou a ser transferido para a reserva... no posto hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa, por ser portador do vírus da AIDS

A Oitava Turma do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que garantiu a um militar da Marinha o direito à reforma por ser portador do vírus HIV... Aids, sendo que o autor da ação judicial seria portador assintomático do vírus HIV (que causa a enfermidade)... Lei do funcionalismo também trata da questão Além da norma que estabelece a reforma militar no caso dos portadores do HIV, a Lei 8112 , de 1990, que rege o funcionalismo público, também trata da questão

O militar argumentava que é assintomático, isto é, embora seja portador do HIV, não é acometido da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)... Para a 2ª Turma do TRF-3, a reforma do militar portador assintomático de HIV não é uma consequência automática e necessária da constatação dessa enfermidade... “Isso é apenas um exemplo de como o sistema público de saúde brasileiro consegue fornecer aos cidadãos meios de combate ao HIV e à AIDS, o que lhes permite seguir, dentro do razoável e do possível, com

O militar argumentava que é assintomático, isto é, embora seja portador do HIV, não é acometido da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)... Entendimento Para a Segunda Turma do TRF3, a reforma do militar portador assintomático de HIV não é uma consequência automática e necessária da constatação dessa enfermidade... “Isso é apenas um exemplo de como o sistema público de saúde brasileiro consegue fornecer aos cidadãos meios de combate ao HIV e à AIDS, o que lhes permite seguir, dentro do razoável e do possível, com

O militar argumentava que é assintomático, isto é, embora seja portador do HIV, não é acometido da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)... Entendimento Para a Segunda Turma do TRF3, a reforma do militar portador assintomático de HIV não é uma consequência automática e necessária da constatação dessa enfermidade... “Isso é apenas um exemplo de como o sistema público de saúde brasileiro consegue fornecer aos cidadãos meios de combate ao HIV e à AIDS, o que lhes permite seguir, dentro do razoável e do possível, com