Multa do Art. 477 da Clt . Pagamento em Dobro das Férias em Notícias

Página 4 de 52 resultados
Ordenar Por
  • Vigilante é demitido por justa causa por dormir em serviço

    Notícias10/09/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de multas convencionais A empresa de segurança alegou o cerceamento de defesa, requerendo seja declarada a nulidade do julgado Alegou que é indevida a condenação ao pagamento das férias do período aquisitivo... previstas nos artigos 467 e 477 da CLT (uma vez não caracterizada a desídia), a ampliação da condenação em horas extras O trabalhador alegou que os horários registrados nos cartões de ponto são válidos... Sustentou também que houve violação ao intervalo interjornada e pleiteou o pagamento dos domingos e feriados em dobro Afirmou ainda que as diferenças de adicional noturno não podem se limitar aos dias
  • Súmulas do TRT 2ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    Súmula nº 33 - Multa do art. 477 , § 8º , da CLT . Cabimento.I. A rescisão contratual por justa causa, quando afastada em juízo, não implica condenação na multa. II... A ausência de homologação, de que trata o artigo 477 , § 1º , da CLT , não invalida o pedido de demissão demonstrado por outros meios de prova. Súmula nº 31 Multa do art. 475-J do CPC... Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados. Os domingos trabalhados no regime de escala 12X36 não são devidos em dobro, já que se trata de dia normal de trabalho
  • Sentença reconhece vínculo empregatício entre alto executivo e usina do setor de etanol e energia.

    Notícias23/11/2018Rafael Muniz Ferreira Nogueira
    de 40% do FGTS, e demais parcelas pedidas nesta exordial, com a observância de todas as parcelas cuja integração ao salário seja possível; pagamento de férias em dobro, acrescidas de 1/3, referente ao... de multa dos 40%, férias proporcionais e integrais, acrescidas de 1/3, 13º salários, diferenças de salário e gratificações anuais acordadas... período aquisitivo de 29/10/2014 a 29/10/2015, no valor de R$ 133.000,00; pagamento de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 22.166,66; pagamento de 13º salários de todo o período, no
  • Filiada ao Simpi não deve cumprir regra de outro sindicato

    Notícias27/06/2008Consultor Jurídico
    não gozando as mesmas, bem como o pagamento em dobro das férias 2003/2004, com 1/ 3... 2006 e proporcionais (10/12), com 1/3, saldo salarial de abril (5 dias) e multas do artigo 477 , da CLT... de aviso prévio, 13º salário de 2007 (4/12), férias 2005 /2006 e proporcionais (10/12), com 1/ 3, saldo salarial de abril e multas do artigo 477 , da CLT , dobra das féria (5 dias) s 2002 /2003 e 2004
  • Justiça do Trabalho mineira reconhece vínculo de emprego entre motorista e UBER

    Notícias14/02/2017José Inácio Tarouco Machado
    40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... Para completar, os demonstrativos de pagamento juntados ao processo revelam que os pagamentos realizados pelos usuários são feitos para a ré, que retira o seu percentual e retém o restante, repassando-o
  • Justiça reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

    Notícias15/02/2017Geovani Santos
    40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar a ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... Para completar, os demonstrativos de pagamento juntados ao processo revelam que os pagamentos realizados pelos usuários são feitos para a ré, que retira o seu percentual e retém o restante, repassando-o
  • Justiça reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

    Notícias15/02/2017Marcílio Guedes Drummond
    40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... Para completar, os demonstrativos de pagamento juntados ao processo revelam que os pagamentos realizados pelos usuários são feitos para a ré, que retira o seu percentual e retém o restante, repassando-o
  • Juiz da JT de Minas reconhece vínculo entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo

    Notícias14/02/2017Leonardo Diniz
    40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar a ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... Para completar, os demonstrativos de pagamento juntados ao processo revelam que os pagamentos realizados pelos usuários são feitos para a ré, que retira o seu percentual e retém o restante, repassando-o
  • Juiz da JT de Minas reconhece vínculo entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo

    40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar a ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... Para completar, os demonstrativos de pagamento juntados ao processo revelam que os pagamentos realizados pelos usuários são feitos para a ré, que retira o seu percentual e retém o restante, repassando-o
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo