Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

de alegações finais... sessão para apresentação e apreciação do requerimento e, da mesma forma, devolvendo-se o prazo de alegações finais... Explica que em sessão realizada no dia 12 de junho, o Plenário do Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo para apresentação de alegações finais pelo senador [3 dias úteis

Resumo: O corréu delatado detém a prerrogativa de produzir suas alegações finais após a apresentação das defesas dos corréus colaboradores, desde que o requeira expressamente e no momento adequado, ou... DIREITO PROCESSUAL PENAL – ALEGAÇÕES FINAIS – COLABORAÇÃO PREMIADA – NULIDADES – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Delatado e direito de falar por último HC 166373/PR , relator... Contudo, são absolutamente válidos os processos nos quais a defesa não tiver oportunamente solicitado a observância da mencionada sequência de apresentação das alegações finais

O juiz federal Sergio Moro, 13ª Federal em Curitiba, negou, mais uma vez, recurso da defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht para suspender o prazo para alegações finais, última fase da ação penal antes... Porém, para o juiz Sergio Moro, porém, não há cabimento para os pedidos feito pela defesa da Odebrecht:" Embora deva-se respeitar a ampla defesa, não vai ela ao ponto de justificar a apresentação de requerimentos... produziu, para este caso, qualquer resultado probatório relevante. " Provas questionadas Estas não são as únicas provas questionadas no âmbito da" lava jato "

Encerrar a fase de instrução, abrindo o prazo para as alegações finais sem que todos os corréus envolvidos no processo sejam ouvidos, viola o pleno exercício da defesa... A abertura do prazo para requerimento de diligências, entretanto, foi feita antes que os depoimentos viessem aos autos... Para eles, a falta de interrogatórios justifica a suspensão do prazo previsto no artigo 402 do Código de Processo Penal . Nefi acolheu o argumento

O juiz federal Sérgio Moro, da13ª Federal em Curitiba, negou, mais uma vez, recurso da defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht para suspender o prazo para alegações finais, última fase da ação penal antes... Os advogados questionaram algumas provas fora do prazo permitido, segundo o juiz. Além disso, a defesa reiterou pedido para ouvir o ministro da Justiça do Canadá, sem justificar a necessidade... Para a defesa, os documentos, que estavam em poder do Ministério Público da Suíça, não podem ser utilizados nas investigações pelo fato de a Justiça suíça reconhecer que ocorreram erros procedimentais

As próprias alegações finais são registradas oralmente pelos advogados, eliminando também a abertura de prazo para tal finalidade. Assim, o processo já está concluso para sentença do juiz... Além disso, ainda na audiência de conciliação, as partes já manifestam o pedido de prazo para apresentar a contestação da perícia... Embora não seja uma regra, os magistrados têm sentenciado até mesmo uma semana após a realização do mutirão

Em sessão da última terça-feira (12/6), o Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo de três dias para apresentação de alegações finais de Demóstenes, designou para segunda-feira... Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator (Humberto Costa), ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer consideração defensiva que será aposta em alegações finais... Com a decisão, tomada na manhã desta sexta-feira (15/6), a defesa do senador tem de entregar ainda hoje as alegações finais no processo que corre no Congresso Nacional

Ampla defesa Por solicitação da defesa, a Comissão de Ética Parlamentar aprovou de forma unânime a abertura de prazo de cinco sessões legislativas para as alegações finais ao processo... Os procuradores do deputado Diogenes Basegio, no entanto, solicitaram o prazo para a apresentação das alegações finais por escrito, o que foi concedido pelo plenário da Comissão de Ética... Por solicitação do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), foi concedido prazo igual ao dado à Subcomissão para que a defesa apresentasse suas alegações

prazo não representam nulidade... Notificado pela Corregedoria para exercer o direito de defesa, o juiz argumentou excesso de prazo da sindicância, que não deveria ultrapassar 30 dias; ausência da justa causa; que se trata de meras suposições... Como exemplos, são citados oito processos com demora excessiva no andamento, sem ter decisão final

A defesa de Demóstenes destacou a máxima urgência da liminar, ao explicar que a sessão do Conselho de Ética da última terça (12/6), determinou a abertura de prazo para apresentação das alegações finais... A defesa pretende impedir que o prazo de alegações finais termine no Conselho de Ética até que o Supremo se manifeste sobre a necessidade de realizar perícia técnica nos áudios da Operação Monte Carlos... O colegiado também estabeleceu a próxima segunda (18/6) como data para apresentação e votação do relatório final, que pode cassar o mandato do parlamentar