Não Comprovação da Origem da Dívida em Notícias

“A ocorrência dos fatos é incontroversa, com a comprovação da origem das ligações realizadas ao número telefônico do autor, pessoa estranha às cobranças, que permaneceram mesmo após o protocolo aberto... A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia... Mesmo após explicar que o telefone não era de titularidade do devedor e solicitar, as ligações continuaram

“Entretanto, não existe a comprovação da realização das obras, sua extensão e suposta conclusão, bem como da existência de prévio empenho e dotação orçamentária”, diz o Álvaro Antônio... Álvaro Antônio explica que a suposta dívida teria origem em 1979, quando a prefeitura de Betim firmou contrato com a Andrade Gutierrez para construção de obras de saneamento, no valor inicial de 268 milhões... Segundo o deputado, atualmente, com as correções monetárias aplicadas, a dívida alcança aproximadamente R$ 500 milhões

A ministra citou que a caracterização do dano moral indenizável exige a comprovação de uma série de fatores que não ocorreram no caso analisado... que, apesar de irregular por não representar fidedignamente o montante da dívida, apenas veio a testificar a inadimplência”, afirmou a relatora... A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado

Os ministros da Terceira Turma observaram que não houve comprovação de todas as despesas alegadas junto ao TJGO, o que inviabilizou a tese de que o restante de seu salário seria impenhorável... “A jurisprudência desta corte vem evoluindo no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabilidade quando a hipótese concreta dos autos revelar que o... de natureza não alimentar

"A ação pauliana é o meio processual adequado para a anulação de atos jurídicos praticados em fraude contra credores através da comprovação de que a dívida é anterior ao ato de transmissão, do eventus... Disse que não ficaram configurados os requisitos legais para o acolhimento do pedido do autor, já que os autos trazem apenas "alegações de fraude" contra credores, sem nenhuma comprovação... jurídico fraude contra credores, já que o bem poderia ser usado para pagamento de dívidas

“Entretanto, não existe a comprovação da realização das obras, sua extensão e suposta conclusão, bem como da existência de prévio empenho e dotação orçamentária”, diz o Álvaro Antônio... O parlamentar explica que a suposta dívida teria origem em 1979, quando o município de Betim firmou contrato com a Construtora Andrade Gutierrez S.A. para construção de obras de saneamento naquela municipalidade... Comissão de Desenvolvimento Urbano debate nesta quinta-feira (14) a suposta dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim/MG e seus impactos sociais

Contudo, como o banco não recorreu do acórdão do TJMG, o ministro entendeu não ser possível afastar a pretensão do devedor e determinou o retorno dos autos à origem para que haja a efetiva apreciação do... Após a apreensão, o devedor informou ao juízo que soube da venda do veículo – avaliado em cerca de R$ 73 mil –, mas que não recebeu do banco o valor que ultrapassava o montante da dívida... no pagamento da dívida e das despesas de cobrança

Não comprovação da vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica... movimentam gás natural ou petróleo de origem terrestre não fazem jus aos royalties da lavra marítima quando não comprovado o efetivo trânsito de hidrocarbonetos provenientes desta lavra... DESTAQUE: É inválido o instrumento de confissão de dívida cuja origem decorre de valores cedidos em contrato de fomento mercantil (factoring), ainda que o referido instrumento de confissão, assinado pelo

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA TENDO POR OBJETO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL PENHORADO É BEM DE FAMÍLIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... domicílio sem que ocorra a comprovação correspondente... A alteração das premissas fáticas adotadas pela Corte de origem, na forma em que pleiteada pela parte agravante, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. 4

Os ministros da Terceira Turma observaram que não houve comprovação de todas as despesas alegadas junto ao TJGO, o que inviabilizou a tese de que o restante de seu salário seria impenhorável... “A jurisprudência desta corte vem evoluindo no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabilidade quando a hipótese concreta dos autos revelar que o... de natureza não alimentar