Não Transferência de Veículo Danos Morais em Notícias

Ao julgar o mérito, em junho de 2010, a BV Financeira foi condenada a pagar dez vezes o valor da parcela do automóvel, a título de danos morais, mais juros de 1% a partir da ocorrência... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a BV Financeira a pagar R$ 17.848,00 em indenização por danos morais à cliente M.A.M.B.G... Ao quitar o débito, solicitou a transferência do bem, mas a empresa não efetuou o procedimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Ceará (Detran/CE)

Previdência e Seguros S/A refutou o pedido de indenização em danos morais e argumentou que, de acordo com a Lei 8.989 /95, a responsabilidade pelo pagamento do IPI não seria dela, seguradora, mas sim do... O pedido de danos morais foi julgado improcedente. A fazenda nacional apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou incabível a cobrança do IPI... O motorista apresentou ação de anulação de débito fiscal cumulada com reparação de danos morais contra a fazenda nacional e a R. Seguros. Sem previsão legal A R

Ao julgar o mérito, em junho de 2010, a BV Financeira foi condenada a pagar dez vezes o valor da parcela do automóvel, a título de danos morais, mais juros de 1% a partir da ocorrência... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a BV Financeira a pagar R$ 17.848,00 em indenização por danos morais à cliente M.A.M.B.G... Ao quitar o débito, solicitou a transferência do bem, mas a empresa não efetuou o procedimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Ceará (Detran/CE)

Sem previsão legal A Real Previdência e Seguros S/A refutou o pedido de indenização em danos morais e argumentou que, de acordo com a Lei 8.989 /95, a responsabilidade pelo pagamento do IPI não seria dela... O pedido de danos morais foi julgado improcedente. A fazenda nacional apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou incabível a cobrança do IPI... O motorista apresentou ação de anulação de débito fiscal cumulada com reparação de danos morais contra a fazenda nacional e a Real Seguros

Ao julgar o mérito, em junho de 2010, a BV Financeira foi condenada a pagar dez vezes o valor da parcela do automóvel, a título de danos morais, mais juros de 1% a partir da ocorrência... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a BV Financeira a pagar R$ 17.848,00 em indenização por danos morais à cliente M.A.M.B.G... Ao quitar o débito, solicitou a transferência do bem, mas a empresa não efetuou o procedimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Ceará (Detran/CE)

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, na última terça-feira (06/03), que a Dole Equipamentos Ltda. pague R$ 6 mil pelos danos morais causados ao funcionário público J.B.G.N... A Dole Equipamentos, na contestação, defendeu que “não foi devidamente demonstrada a existência do dano moral, ainda mais quando a documentação exigida, embora atrasada, já fora entregue”... O consumidor pediu a majoração da quantia e o não pagamento dos honorários, enquanto a empresa requereu a exclusão da responsabilidade pela reparação moral ou redução do valor

O comerciante ajuizou a ação, requerendo a transferência do veículo e das multas e indenização por danos morais... A juíza Tereza Cristina Cota, da 2ª Vara Cível de Varginha, condenou a revendedora e a compradora a pagar as três multas, proceder à transferência do veículo e indenizar o comerciante por danos morais... Uma revendedora de veículos de Varginha, sul de Minas, e a compradora de um automóvel usado foram condenados a indenizar por danos morais o proprietário antigo, que recebeu várias multas pelo fato de o

A Real Previdência e Seguros S/A refutou o pedido de indenização em danos morais e argumentou que, de acordo com a Lei 8.989 /95, a responsabilidade pelo pagamento do IPI não seria dela, seguradora, mas... O pedido de danos morais foi julgado improcedente. A fazenda nacional apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou incabível a cobrança do IPI... O motorista apresentou ação de anulação de débito fiscal cumulada com reparação de danos morais contra a fazenda nacional e a Real Seguros

Sem previsão legal A Real Previdência e Seguros S/A refutou o pedido de indenização em danos morais e argumentou que, de acordo com a Lei 8.989 /95, a responsabilidade pelo pagamento do IPI não seria dela... O pedido de danos morais foi julgado improcedente. A fazenda nacional apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou incabível a cobrança do IPI... O motorista apresentou ação de anulação de débito fiscal cumulada com reparação de danos morais contra a fazenda nacional e a Real Seguros

Sem previsão legal A Real Previdência e Seguros S/A refutou o pedido de indenização em danos morais e argumentou que, de acordo com a Lei 8.989 /95, a responsabilidade pelo pagamento do IPI não seria dela... O pedido de danos morais foi julgado improcedente. A fazenda nacional apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou incabível a cobrança do IPI... O motorista apresentou ação de anulação de débito fiscal cumulada com reparação de danos morais contra a fazenda nacional e a Real Seguros