Ação de Danos Morais e Materiais Cobrança Indevida em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Danos Morais c/c Cobrança Indevida - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Banco Santander Brasil

12/06/2023Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
DE DANOS MORAIS c/c COBRANÇA INDEVIDA Em face de BANCO SANTANDER SA, CNPJ: , com sede LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2041 E 2235 - BLOCO A CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF XXXXX-011 VILA OLIMPIA SÃO PAULO SP DOS FATOS

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível

23/07/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ nº , estabelecida na -000, expondo e requerendo o quanto segue: I.

Petição Inicial - TJES - Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Cobrança Indevida mais Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Claro

17/05/2022Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CIC INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INTEGRALMENTE QUITADO. PERMANÊNCIA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. COBRANÇA INDEVIDA.

Petição Inicial - TJPA - Ação de Idenização por Cobrança Indevida c/c Danos Morais, c/c Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Amazonas Distribuidora de Energia

22/06/2020Tribunal de Justiça do Pará
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais. Cobrança indevida.

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Morais - Ressarcimento de Cobrança Indevida - Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM

22/03/2022Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
DO RESSARCIMENTO EM DOBRO DA COBRANÇA INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Não restam dúvidas de que a ré efetuou cobrança indevida, ao enviar para a residência do autor, uma fatura de cobrança emitida em 19/02/2022, no valor de (quarenta e nove

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra C & a Modas

07/06/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
indevida c/c danos morais. 3.
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  • Cobrança indevida: Quando configura o dano moral?

    Notícias03/06/2020CS Advogados e Apoio jurídico
    Toda cobrança indevida configura o dano moral... Conforme a decisão abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA . - A jurisprudência é... Como já expresso neste artigo, a cobrança indevida pode gerar dano moral. No entanto, é válido chamar atenção para o fato de que, a cobrança indevida, por si só, não gera dano moral. O des
  • Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida

    Notícias21/04/2014Consultor Jurídico
    O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou um banco a pagar indenização de R$ 1.768,71 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais pela cobrança indevida de compras... O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou um banco a pagar indenização de R$ 1.768,71 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais pela cobrança indevida de compras... O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou um banco a pagar indenização de R$ 1.768,71 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais pela cobrança indevida de compras
  • Cobrança indevida de serviços de telefonia gera indenização

    Argumentou também que não houve cobrança indevida, pois os serviços foram prestados. Por fim, a empresa solicitou pela improcedência da ação... A operadora de telefonia Tim Celular S/A foi condenada, nos autos de cobrança indevida de ligações, ao pagamento da indenização por danos morais causados à autora T.A.R.M., no montante de R$ 5 mil... deve responder pela reparação a título de dano moral”
  • TJ/CE - Itaú deve pagar R$ 5 mil de indenização para cliente que teve cobrança indevida.

    Notícias26/07/2016Leonardo Gadelha Costa
    A foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 5 mil para cliente que teve cobrança indevida... Dessa forma, o cliente entrou com ação contra o banco, alegando que a situação lhe causou danos morais, pois seu nome foi inserido nos órgãos de restrição ao crédito... “A dor emocional, o sofrimento psíquico e a humilhação social, quando decorrentes da violação da honra, intimidade ou dignidade das pessoas tornam imprescindível a reparação do dano, material ou moral
  • Negativação indevida e indenização por danos morais: entenda quem tem direito

    Notícias22/10/2021Carbonera e Tomazini Advogados
    por danos morais e materiais... Ação de danos morais devido a negativação indevida O consumidor pode fazer valer seu direito e buscar na justiça a reparação do dano sofrido em virtude da negativação indevida... Podemos citar os seguintes casos: cobrança indevida sem que tenha ocorrido a negativação indevida do nome; possui negativações devidas (legítimas) no CPF além da inscrição indevida; casos em que o nome
  • Cobrança indevida de Impostos gera dever de indenizar, diz TJ-SP.

    Notícias03/07/2023Allan Fernandes Costa
    O autor da ação, recebeu uma cobrança de IPVA do Estado de São Paulo, e comprovou que era indevida, em razão disso, será compensado em R$ 7 mil a título de danos morais... O dano moral decorre da ação coercitiva realizada em benefício do credor, e, portanto, ele deve ser responsável por reparar os danos sofridos pelo autor... Porque coloca uma responsabilidade no Governo quanto a cobranças indevidas
  • Concessionária de energia deve indenizar por cobrança indevida

    Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível deu provimento ao recurso interposto por A.M.S. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais com obrigação de fazer... A.M.S. afirma que merece ser indenizada por danos morais sofridos em razão da cobrança ilegal de conta de energia elétrica causada pelo uso indevido do seu nome e documentos pessoais em cidade do interior... De acordo com o processo, a concessionária, mesmo após ter conhecimento de que as cobranças eram indevidas e que havia utilizado nome e CPF de A.M.S. de forma errada, foi negligente e desleixada, impondo
  • Consumidora alvo de cobrança indevida será indenizada por "perda de tempo livre"

    Notícias23/08/2016Clovis A. Maschietto
    Isso porque a autora foi alvo de cobranças indevidas, com a interrupção do serviço, e, conforme entendimento do colegiado: "Evidente que as cobranças e a interrupção dos serviços as diversas tentativas... TJ/SP condenou empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais... Com relação aos danos morais, entretanto, a magistrada ponderou que se tratou de uma simples inexecução contratual que não poderia ser caracterizada como sofrimento apto a ensejar dano moral
  • Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida

    Notícias15/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A magistrada Uefla Fernanda Duarte Fernandes negou a condenação por dano moral, uma vez que a cobrança indevida refletiu-se exclusivamente sobre o patrimônio material do promovente e representou mero dissabor... A Ação Declaratória de Nulidade de Contrato, cumulada com Indenização por Danos Morais, foi sentenciada pela juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró (TJRN)... indevidas em dissonância ao que fora contratado entre as partes"
  • Consumidor deve ser indenizado por cobranças indevidas feitas por agência de turismo

    Notícias21/12/2023Nascimento & Peixoto
    o valor de R$ 4.355,84 como indenização por danos materiais, referente ao valor das passagens e despesas com advogado, além de R$ 3.403,16 a título de indenização por danos morais... "Giraldi e Giraldi Transporte e Turismo: Lista de reclamações - Problema: Cobrança indevida."... "Entremares Hotel e Turismo: Cobrança indevida." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/entremares-hoteleturismo/cobranca-indevida_9IULOAEwFIDxz1zX/ . "Entremares Hotel e Turismo: Cobrança."
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