Não Transferência de Veículo Danos Morais em Notícias

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 8 mil, pela demora em promover a transferência de um veículo adquirido... Os desembargadores concordaram que não pairam dúvidas acerca de que o ato ilícito perpetrado pelos réus está sujeito a indenização por danos morais... Como não havia ocorrido a transferência do carro, o antigo proprietário teve seu nome arrolado em processos junto à receita estadual e federal

Sem previsão legal A Real Previdência e Seguros S/A refutou o pedido de indenização em danos morais e argumentou que, de acordo com a Lei 8.989 /95, a responsabilidade pelo pagamento do IPI não seria dela... O pedido de danos morais foi julgado improcedente. A fazenda nacional apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou incabível a cobrança do IPI... O motorista apresentou ação de anulação de débito fiscal cumulada com reparação de danos morais contra a fazenda nacional e a Real Seguros

de indenização por danos morais, fixado em R$ 5 mil, mais juros e correção monetária... Com a ação judicial, o cidadão pretende a transferência das multas, e pediu também para que o Detran seja obrigado a realizá-la. Ainda pediu indenização por danos morais... Em relação aos danos morais, o juiz enxergou sua configuração, explicando que a utilização indevida do bem, praticando irregularidades de trânsito, impondo o acúmulo de pontos em desfavor do autor, isto

A empresa Bali foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, por não ter realizado a transferência da propriedade de um veículo de cliente... Os danos morais restam claramente demonstrados nos autos, de acordo o magistrado. Processo nº: 2012.01.1.040858-0 Fonte: TJDFT... De acordo com a Bali, a demora na transferência perante o DETRAN/DF ocorreu por fato de terceiro, o atual proprietário, a quem o veículo foi alienado, e que não procedeu às comunicações devidas

O Juiz de Direito Substituto da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a Bali a pagar R$ 5 mil a título de danos morais por não ter realizado a transferência da propriedade de um veículo de cliente... Os danos morais restam claramente demonstrados nos autos, de acordo o magistrado. Processo: 2012.01.1.040858-0... De acordo com a Bali, a demora na transferência da propriedade do veículo perante o DETRAN/DF ocorreu por fato de terceiro, o atual proprietário, a quem o veículo foi alienado e que não procedeu às comunicações

Pediu a imediata transferência do bem, além do pagamento de indenização por danos morais... objeto dos autos, além do pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais em razão dos transtornos causados ao autor por adquirir o bem e não transferi-lo para seu nome, mantendo ainda o pagamento das parcelas... Sobre o dano moral, o juiz entendeu que os dissabores experimentados pelo autor ultrapassam a barreira do mero aborrecimento

Pediu a imediata transferência do bem, além do pagamento de indenização por danos morais... objeto dos autos, além do pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais em razão dos transtornos causados ao autor por adquirir o bem e não transferi-lo para seu nome, mantendo ainda o pagamento das parcelas... Sobre o dano moral, o juiz entendeu que os dissabores experimentados pelo autor ultrapassam a barreira do mero aborrecimento

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 8 mil, pela demora em promover a transferência de um veículo adquirido... Os desembargadores concordaram que não pairam dúvidas acerca de que o ato ilícito perpetrado pelos réus está sujeito a indenização por danos morais... Como não havia ocorrido a transferência do carro, o antigo proprietário teve seu nome arrolado em processos junto às receitas estadual e federal

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 8 mil, pela demora em promover a transferência de um veículo adquirido... Os desembargadores concordaram que não pairam dúvidas acerca de que o ato ilícito perpetrado pelos réus está sujeito a indenização por danos morais... Como não havia ocorrido a transferência do carro, o antigo proprietário teve seu nome arrolado em processos junto às receitas estadual e federal

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 8 mil, pela demora em promover a transferência de um veículo adquirido... Os desembargadores concordaram que não pairam dúvidas acerca de que o ato ilícito perpetrado pelos réus está sujeito a indenização por danos morais... Como não havia ocorrido a transferência do carro, o antigo proprietário teve seu nome arrolado em processos junto à receita estadual e federal