Nacionalidade Originaria em Notícias

a criação de outra hipótese aquisitiva de nacionalidade originária pela lei... Constituição Por sua vez, a União afirma que, no país, o reconhecimento de nacionalidade originária dá-se exclusivamente pelos critérios estabelecidos na Constituição Federal , de modo que se revela impossível... Em recurso, foram julgados improcedentes os pedidos de homologação da opção pela nacionalidade brasileira formulados por 4 pessoas de uma mesma família

em dois casos (reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; imposição de naturalização por norma estrangeira a brasileiro residente em Estado estrangeiro)... O brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira... com fundamento, também, em outro dispositivo constitucional (parágrafo 4º do artigo 12), segundo o qual “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que (…) adquirir outra nacionalidade”, salvo

originária pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade... O representante do Ministério Público Federal presente na sessão de hoje sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, Cláudia Sobral teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira... Em seu voto, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade

originária pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade... O representante do Ministério Público Federal presente na sessão de hoje sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, Cláudia Sobral teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira... Em seu voto, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade

originária pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade... O representante do Ministério Público Federal presente na sessão de hoje sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, Cláudia Sobral teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira... Em seu voto, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade

originária pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade... O representante do Ministério Público Federal presente na sessão de hoje sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, Cláudia Sobral teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira... Em seu voto, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade

criação de outra hipótese aquisitiva de nacionalidade originária pela lei... A União, por sua vez, afirma que, no Brasil, o reconhecimento de nacionalidade originária dá-se exclusivamente pelos critérios estabelecidos na Constituição Federal , de modo que se revela impossível a... A União também recorreu ao TRF da 1.ª Região para manter a homologação da nacionalidade, conforme determinava a sentença, mas teve o recurso negado pela Turma

É importante destacar que somente a Constituição Federal pode estabelecer os casos de concessão de nacionalidade originária... O ordenamento jurídico brasileiro não adota esse critério – vínculo de casamento – para concessão da nacionalidade originária... No inciso I do artigo 12, nós encontramos os casos de nacionalidade originária ou primária, que é aquela atribuída aos brasileiros natos

A inscrição de seu nascimento nos registros consulares não terá nenhum efeito relativamente às autoridades brasileiras e a maioridade; para que se desliguem de sua cidadania originária, será necessário... obter um ato de naturalização num país estrangeiro, seja este mesmo o da nacionalidade de seus pais... Esta questão da dupla nacionalidade nunca foi satisfatoriamente resolvida, não tendo até hoje encontrado uma solução conveniente

A nacionalidade pode ser de duas formas: nacionalidade originária ou nacionalidade adquirida... De acordo com o professor Valério Mazzuoli, a nacionalidade originária é aquela atribuída ao indivíduo quando do seu nascimento... A nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um determinado Estado