Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (7)
Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... onde foi detectada a emissão de declaração falsa, anulou o ato de naturalização do recorrente... agravada considerou ausente hipótese de ilegalidade ou abuso de poder, eventual inconformismo com a sentença que restou desfavorável aos interesses da família da impetrante deverá ser debatido nas vias ordinárias