Natureza Jurídica da Caixa Econômica Federal em Notícias

da Lei nº 13.000 /2014 sobre o entendimento firmado nos Recursos Especiais 1.091.363/SC e 1.091.393/SC , determinando-se qual a natureza jurídica da intervenção da Caixa Econômica Federal e o que se exige... a fixação de tese jurídica acerca da influência da Lei nº 13.000 /2014 sobre o entendimento firmado no REsp 1.091.393/SC , determinando-se o que se exige da Caixa Econômica Federal para demonstrar, caso... Determinou-se, ainda, a intimação da Caixa Econômica Federal para ingressar na lide, também na condição de assistente litisconsorcial

Para ela, o parâmetro citado - Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) e Banco do Brasil (sociedade de economia mista) - não se aplica ao caso, pois em que pese tenham foco nitidamente social... Se assim não fosse, segundo explicou o procurador do trabalho, os empregados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil não seriam representados pelos sindicatos dos bancários e sim pelo sindicato... Para a juíza, a solução da questão estaria na resposta a seguinte pergunta: é a natureza jurídica de empresa pública federal ou a atividade exercida pela EBSERH que definirá o enquadramento sindical de

Para ela, o parâmetro citado – Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) e Banco do Brasil (sociedade de economia mista) – não se aplica ao caso, pois em que pese tenham foco nitidamente social... Se assim não fosse, segundo explicou o procurador do trabalho, os empregados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil não seriam representados pelos sindicatos dos bancários e sim pelo sindicato... Para a juíza, a solução da questão estaria na resposta a seguinte pergunta: é a natureza jurídica de empresa pública federal ou a atividade exercida pela EBSERH que definirá o enquadramento sindical de

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho... Assim, não há óbice ao recebimento simultâneo das gratificações pelo exercício da função de “caixa” e de “quebra de caixa”, uma vez que possuem naturezas jurídicas distintas, pois, enquanto essa última... CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE “CAIXA”. PARCELA DENOMINADA “QUEBRA DE CAIXA”. PERCEPÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE

Para ela, o parâmetro citado - Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) e Banco do Brasil (sociedade de economia mista) - não se aplica ao caso, pois em que pese tenham foco nitidamente social... Se assim não fosse, segundo explicou o procurador do trabalho, os empregados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil não seriam representados pelos sindicatos dos bancários e sim pelo sindicato... Para a juíza, a solução da questão estaria na resposta a seguinte pergunta: é a natureza jurídica de empresa pública federal ou a atividade exercida pela EBSERH que definirá o enquadramento sindical de

da Lei nº 13.000 /2014 sobre o entendimento firmado nos Recursos Especiais 1.091.363/SC e 1.091.393/SC , determinando-se qual a natureza jurídica da intervenção da Caixa Econômica Federal e o que se exige... a fixação de tese jurídica acerca da influência da Lei nº 13.000 /2014 sobre o entendimento firmado no REsp 1.091.393/SC , determinando-se o que se exige da Caixa Econômica Federal para demonstrar, caso... Determinou-se, ainda, a intimação da Caixa Econômica Federal para ingressar na lide, também na condição de assistente litisconsorcial

Para ela, o parâmetro citado - Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) e Banco do Brasil (sociedade de economia mista) - não se aplica ao caso, pois em que pese tenham foco nitidamente social... Se assim não fosse, segundo explicou o procurador do trabalho, os empregados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil não seriam representados pelos sindicatos dos bancários e sim pelo sindicato... Para a juíza, a solução da questão estaria na resposta a seguinte pergunta: é a natureza jurídica de empresa pública federal ou a atividade exercida pela EBSERH que definirá o enquadramento sindical de

Súmula nº 106 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO. REAJUSTES NORMATIVOS... para funções técnicas e administrativas, com a 7ª e 8ª horas reconhecidas judicialmente como horas extras, pois a natureza jurídica das parcelas é diversa... E dois verbetes tratam de reajustes e compensações na Caixa Econômica Federal e na Cia. Estadual de Silos e Armazéns. Súmula nº 105 MUNICÍPIO DE ALVORADA. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

A regra vale para empresas, independentemente do número de empregados, do regime de tributação (a exemplo do Simples), da natureza jurídica ou do ramo de atividade econômica... Fonte: Senado Federal... Pelo texto, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica devem emprestar, em condições subsidiadas, até R$ 270 bilhões para as empresas pagarem os salários dos trabalhadores durante a calamidade pública provocada

A.; e Gryecos Atton Valente Loureiro, pela Caixa Econômica Federal... A., e o outro pela Caixa Econômica Federal, contra decisões de segunda instância. Atualmente, existem somente no TST mais de dois mil processos sobre o tema... O fato de o empregado ter jornada semanal reduzida, isto é, não trabalha aos sábados, não implica em mudança da natureza jurídica do sábado