Necessidade da Prisão Que Não Está Evidenciada em Notícias

está evidenciada no modus operandi do ato criminoso", destacou o ministro... Além de não ter sido demonstrado o prejuízo causado pela falta de aviso sobre o direito ao silêncio – já que a testemunha negou veementemente a autoria do crime –, o relator apontou que a ordem de prisão... tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio

Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência... Habeas corpus concedido, para tornar sem efeito o decreto de prisão, sem prejuízo da possibilidade de nova decretação da prisão preventiva, se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar, ou de... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do

Está evidenciada, portanto, a necessidade de uma providência imediata... Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito, não há que falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA

antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de segundo grau, salvo se evidenciada, sem necessidade de exame mais vertical , a manifesta violação ilegal do direito à liberdade do acusado... SOBRESTAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO . GUIA EXECUTÓRIA DEFINITIVA AINDA NÃO EXPEDIDA. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO E SEU ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO EXECUTÓRIO DEVEM PRECEDER À PRISÃO . [...]... Habeas corpus não conhecido

O relator citou trechos de decisões de instâncias anteriores segundo os quais a necessidade da prisão preventiva do condenado se justifica pela garantia da ordem pública, em face da sua periculosidade... “Na hipótese dos autos, não vislumbro nenhuma dessas situações”, afirmou... Já sua periculosidade decorre do modus operandi da empreitada criminosa, evidenciada através de um esquema de fraudes bancárias extremamente complexo

desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator da matéria, o histórico de infrações de trânsito do réu demonstra seu descaso para com as regras de trânsito e sua indiferença com a vida alheia: "evidenciada... a necessidade de garantir a ordem pública pela possibilidade concreta e evidente de reiteração - uma vez que o descumprimento insistente das normas de trânsito com condutas que poderiam causar, e efetivamente... No voto vencedor, o desembargador Sérgio Rizelo ressaltou que apenas a imposição de medidas cautelares não eram o bastante para evitar a reiteração delitiva

A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de... Nesse caso, principalmente pelas circunstâncias da prisão, ficou demonstrada a necessidade da cautelar extrema para garantia da ordem pública... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do

danos elevados [...] -, os embargos não merecem acolhida"... a necessidade de garantir a ordem pública pela possibilidade concreta de reiteração - diante do descumprimento insistente das normas de trânsito com condutas que poderiam causar, e efetivamente causaram... desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator da matéria, o histórico de infrações de trânsito do réu demonstra seu descaso para com as regras de trânsito e sua indiferença com a vida alheia: "Evidenciada

A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312... A revisão de ofício da necessidade de manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias (art. 316 , parágrafo único , do CPP ) cabe tão somente ao órgão prolator da decisão, ou seja, ao juiz ou tribunal que... ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CPP . AUSÊNCIA REQUISITO OBJETIVO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REAVALIAÇÃO. PRAZO DE 90 DIAS

A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312... A revisão de ofício da necessidade de manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias (art. 316 , parágrafo único , do CPP ) cabe tão somente ao órgão prolator da decisão, ou seja, ao juiz ou tribunal que... ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CPP . AUSÊNCIA REQUISITO OBJETIVO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REAVALIAÇÃO. PRAZO DE 90 DIAS