Necessidade de Liqüidação de Sentença em Notícias

O Juízo de origem determinou também que os valores fossem apurados em liquidação de sentença, outra razão por que o autor recorreu, alegando que não havia necessidade de liquidação, pois o contrato prevê... A 1ª Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negou recurso de seguradora contra sentença que a condenou a pagar o valor de R$ 132.957 a um segurado, que teve seu carro destruído ao desviar de outro

O módulo VI aborda a liquidação de sentença: conceito e pedido; as sentenças líquidas e ilíquidas, o mero cálculo ou necessidade de liquidação; liquidação da sentença penal condenatória; e espécies de... O módulo V tem como tema os “Enfoques Doutrinário e Jurisprudencial sobre as alterações do Código de Processo Civil”, que trata da tutela de urgência, tutelas específicas, liquidação de sentença, cumprimento... liquidação: cálculo do exeqüente, arbitramento e artigos

“É evidente, portanto, a real necessidade de ampla divulgação da sentença em atenção aos princípios que regem o processo coletivo, apesar do fato do art. 94 do CDC se referir apenas ao momento da propositura... de sentença... da decisão para promoverem a liquidação e execução individual de seus direitos

A referida lei alterou e inseriu ao código de ritos dezenas de artigos, todavia, ganharam destaque os capítulos IX e X do Título VIII, Livro I do CPC , que tratam da liquidação e cumprimento de sentença... Na ação de cumprimento de obrigação de pagar quantia, transitada em julgado a sentença ou a decisão que julgar a liquidação, o credor apresentará demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado do débito... Alvim Wambier, pretende encerrar a discussão, apresentando texto claro e objetivo sobre o qual não paira qualquer dúvida acerca do início do prazo para cumprimento da obrigação, bem como sobre a necessidade

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Sentença coletiva. Liquidação. Competência. Foro do domicílio do consumidor ou do local em que proferida a sentença. Aleatoriedade na escolha... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em definir se o foro de domicílio do substituto processual é competente para processar e julgar a liquidação de sentença coletiva... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Discute-se a respeito da inexigibilidade de cédula de crédito rural, tendo em vista a necessidade de sua liquidação, uma vez que pelo menos parte do seu valor seria coberto

Braga disse ao Espaço Vital ser interessante que o TJRS acolheu o pedido de condenação em danos materiais no curso do processo de conhecimento, sem necessidade de liquidação de sentença.

“A coisa julgada somente torna imutável a forma de liquidação depois do trânsito em julgado da sentença proferida no processo de liquidação e não do trânsito em julgado da sentença proferida no processo... Cada forma de liquidação, portanto, é adequada para um tipo específico de sentença condenatória... apenas de cálculos aritméticos (artigo 604); por arbitramento, quando houver necessidade de perito (artigo 606); e liquidação por artigos, quando o credor alegar e precisar provar fato novo (artigo 608

O banco recorreu da decisão ao TRF4, pleiteando a reforma da sentença. A 1ª Turma do tribunal, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação cível... Em seu voto, Rossato destacou que a necessidade da escrituração contábil de um banco seguir certo padrão legal ou regulamentar não autoriza concluir que necessariamente produzirá efeitos tributários... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma instituição financeira que buscava excluir da base de cálculo do PIS e do COFINS a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (

Legitimidade O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, lembrou que a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de individualização do direito reconhecido na sentença coletiva na fase de liquidação... O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública... O relator destacou que o inciso I do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) dá ao MP legitimidade para ajuizar liquidação e execução de sentença coletiva

Legitimidade O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, lembrou que a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de individualização do direito reconhecido na sentença coletiva na fase de liquidação... O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública... O relator destacou que o inciso I do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) dá ao MP legitimidade para ajuizar liquidação e execução de sentença coletiva