Negativa de Cobertura Para Cirurgia Bariátrica em Notícias

Abaixo, as teses fixadas: É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto... Em seção realizada na data de hoje (13/09/23) o STJ pacificou o assunto debatido no Tema Repetitivo 1.069 fixando a tese de que é obrigatória a cobertura das cirurgias plásticas reparadoras pós bariátrica... A decisão beneficiará diversos beneficiários/consumidores, mas também fornece aparatos para que nem todas as negativas sejam consideradas ilegais por parte do plano de saúde

Vamos pensar juntos: o paciente se encontra obeso e recebe encaminhamento para a cirurgia bariátrica. Como possui plano de saúde, pede a cobertura pelo plano. Consegue a cobertura. Faz a cirurgia... Havendo indicação médica para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, não cabe à operadora negar a cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria... O plano é acionado, inicialmente, para o custeio da cirurgia bariátrica (procedimento reconhecido pelo CFM para diminuição do estômago com objetivo de redução do peso, mais especificamente o tratamento

Uma paciente com obesidade mórbida que teve negada a realização de cirurgia bariátrica será indenizada por seu plano de saúde em R$ 15 mil... No mais, acrescentou que a negativa de pagamento não tem o condão de gerar dano moral, e que o simples inadimplemento contratual não é suficiente para que se possa atribuir a apelante o dever de indenizar... Com base no grau de lesividade e culpa do plano de saúde, aliado a situação econômica financeira da paciente, a câmara entendeu correto o valor arbitrado para a indenização em R$ 15 mil

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de mulher que teve pedido de cobertura para cirurgia bariátrica... Em recurso, a empresa defendeu a legalidade da negativa de cobertura e explicou que o pleito da paciente não possuía respaldo legal, normativo ou contratual... No seu entender, isso preenche os requisitos exigidos pelo plano de saúde para autorizar o procedimento e evidencia a quebra da relação contratual por parte da empresa

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de mulher que teve pedido de cobertura para cirurgia bariátrica... Em recurso, a empresa defendeu a legalidade da negativa de cobertura e explicou que o pleito da paciente não possuía respaldo legal, normativo ou contratual... No seu entender, isso preenche os requisitos exigidos pelo plano de saúde para autorizar o procedimento e evidencia a quebra da relação contratual por parte da empresa

as chances de êxito em caso de ação judicial por negativa de cobertura para cirurgia pós-bariátrica... situações em que há negativa de cobertura do plano de saúde para cirurgia plástica reparadora... Direito à Saúde e Justiça Em posse de negativas de cobertura do plano de saúde para cirurgia pós-bariátrica, o paciente pode intentar o direito de realizá-la na Justiça

Recuperação integral Villas Bôas Cueva frisou que, havendo indicação médica para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-cirurgia bariátrica, não cabe à operadora negar a cobertura sob... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas... Segundo ele, a cirurgia bariátrica – de cobertura obrigatória nos planos de saúde – implica consequências anatômicas e morfológicas que também devem ser atendidas pelo plano

Muito se questiona se pacientes de cirurgia bariátrica podem requerer do plano ou seguro saúde assistência para cirurgia reparadora... E conforme o entendimento dos tribunais a resposta é SIM... Nesse sentido, corrobora a súmula 30 do TJPE, “É abusiva a negativa de cobertura de cirurgia plástica reparadora complementar de gastroplastia”... Alem disso, o TJRJ editou a súmula 258, que dispõe o seguinte: “A cirurgia plástica para retirada de excesso de tecido epitelial, posterior ao procedimento bariatrico, constitui etapa do tratamento da

Recuperação integral Villas Bôas Cueva frisou que, havendo indicação médica para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-cirurgia bariátrica, não cabe à operadora negar a cobertura sob... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas... Segundo ele, a cirurgia bariátrica – de cobertura obrigatória nos planos de saúde – implica consequências anatômicas e morfológicas que também devem ser atendidas pelo plano

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de mulher que teve pedido de cobertura para cirurgia bariátrica... Em recurso, a empresa defendeu a legalidade da negativa de cobertura e explicou que o pleito da paciente não possuía respaldo legal, normativo ou contratual... No seu entender, isso preenche os requisitos exigidos pelo plano de saúde para autorizar o procedimento e evidencia a quebra da relação contratual por parte da empresa